Ordem do Dia/Expediente: 33 - REQUERIMENTO nº 34 de 2015 em 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 34 de 2015
TIJUCAS/SC, 09 DE ABRIL DE 2015.
REQUERIMENTO Nº 034/2015
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM AMPARO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA, COM DEVOLUÇÃO AO AUTOR, DE TODOS OS PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA, OBJETIVANDO UMA ANÁLISE JURÍDICA MAIS ACURADA, HAJA VISTA O IMBRÓGLIO JURÍDICO CAUSADO POR EMENDA LEGISLATIVA REALIZADA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2013, QUE ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2013.
CORDIALMENTE,
SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação