Ordem do Dia/Expediente: 70 - REQUERIMENTO nº 371 de 2013 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 371 de 2013
TIJUCAS (SC), 21 DE OUTUBRO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 371/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM AMPARO NO ART. 99, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS ATIVIDADES, EXECUTADAS E TAMBÉM PLANEJADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA CUMPRIR O QUE ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº 1802/2003, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE GARRAFAS E EMBALAGENS PLÁSTICAS.
CORDIALMENTE,
SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação