Ordem do Dia/Expediente: 54 - REQUERIMENTO nº 333 de 2013 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 333 de 2013
TIJUCAS (SC), 26 DE SETEMBRO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 333/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS,
E COM AMPARO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, RESPONDA AO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
A) TENDO EM VISTA QUE ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE EM FACE DA LEI Nº 2073 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 QUE CRIOU A "LISTA VERDE" NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SE QUESTIONA SE A REFERIDA LEI FOI REVOGADA?
B) CASO NÃO TENHA SIDO REVOGADA, QUAL O MOTIVO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE NÃO TER CUMPRIDO A LEI?
CORDIALMENTE,
SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação