Ordem do Dia/Expediente: 3 - REQUERIMENTO nº 18 de 2021 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
REQUERIMENTO nº 18 de 2021
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica do município e com o Regimento Interno, solicita
à Secretaria Municipal de Saúde informações com relação ao controle da
qualidade do atendimento nas diversas unidades da pasta, quais sejam:
1
– Como deve proceder o cidadão que tiver reclamações com relação ao
atendimento ou demandas não atendidas no Município?
2
– Há uma Ouvidoria?
3
– Para os casos de reclamações feitas pelos cidadãos, qual o
procedimento padrão orientado pela Secretaria Municipal?
4
– Quem deve se direcionar aos servidores quando houver necessidade
de esclarecimentos a partir de denúncias?
5
– Existe alguma Comissão para avaliar os casos denunciados para
garantir a isenção na forma de tratar os referidos assuntos?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação