Ordem do Dia/Expediente: 6 - INDICAÇÃO nº 143 de 2020 em 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INDICAÇÃO nº 143 de 2020

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, vêm a presença de Vossa Excelência REQUERER a devida flexibilização das atividades de práticas esportivas no território do Município, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Entende-se que a autonomia do Poder Municipal nesses casos restou conferida pelo Estado de Santa Catarina, com o teor do Decreto nº 630, de 1º de junho de 2020, nesse sentido o Município poderá orientar as deliberações das autoridades sanitárias municipais quanto às medidas de enfrentamento do coronavírus. Ao mesmo tempo a flexibilização das atividades de práticas esportivas, que permitam a abertura e funcionamento de clubes e complexos esportivos, quadras, campos e escolinhas de atividade esportiva, com o devido acompanhamento de profissional de educação física, seguindo os protocolos sanitários adotados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde...

Simbólica