Ordem do Dia/Expediente: 5 - INDICAÇÃO nº 136 de 2020 em 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 136 de 2020
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de requerer à Vigilância Sanitária que realize diligencia de fiscalização e apuração de irregularidades relacionadas ao escoamento de esgoto sanitário ao longo do Rio Tijucas, a fim de lacrar os pontos, assim como sejam tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Justificativa: Observando as margens do Rio Tijucas pode-se contatar vários pontos de escoamento de esgoto irregular, esse da foto encontra-se junto à praça do Pescador.
Trata-se de crime ambiental e contra a saúde pública que deve ser punido pelo Poder Público do Município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação