Ordem do Dia/Expediente: 17 - REQUERIMENTO nº 10 de 2020 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQUERIMENTO nº 10 de 2020
Tijucas (SC), 11 de fevereiro de 2020.
REQUERIMENTO Nº 010/2020
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o Lar Legal:
Moradores da Rua Coronel Conceição questionaram este vereador, relatando que no final de 2016 houve uma reunião com o Executivo sobre a regularização de seus imóveis pelo Programa Lar Legal e entregaram todas as documentações solicitadas pelo mesmo, só que até hoje não tiveram mais nenhuma informação do que foi realizado, sendo assim, os moradores e este vereador questionam:
a) Em que situação se encontra o cadastro desses imóveis?
b) Quais providências os moradores podem tomar para a continuidade da regularização de seus imóveis?
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação