Ordem do Dia/Expediente: 15 - REQUERIMENTO nº 2 de 2020 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQUERIMENTO nº 2 de 2020
Tijucas (SC), 04 de fevereiro de 2020.
REQUERIMENTO Nº 002/2020
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o Lar Legal:
a) A administração municipal tem algum conhecimento sobre o Programa Lar Legal? Se sim, Quantos imóveis já foram beneficiados pelo programa?
b) Existe algum imóvel cadastrado aguardando o beneficio do programa?
c) Moradores da Rua Antonio Apolônio Vargas questionaram este vereador, relatando que no final de 2016 entregaram todas as documentações solicitadas pelo Executivo, e até hoje não tiveram mais nenhuma informação do que foi realizado, sendo assim qual situação se encontra o cadastro desses imóveis?
d) Quais providências os moradores podem tomar para a continuidade da regularização de seus
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação