Ordem do Dia/Expediente: 13 - REQUERIMENTO nº 120 de 2019 em 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 120 de 2019
Tijucas (SC), 08 de julho de 2019.
REQUERIMENTO Nº 120/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, solicita que seja enviada correspondência a Secretaria Municipal de Saúde, e a Secretaria Municipal de Educação, a fim de solicitar informações acerca da Lei nº 2501/2013, institui a semana municipal de conscientização do autismo.
a) A Administração Municipal instituiu e inseriu no calendário oficial do município, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", nos termos da Lei Municipal nº 2501, de 22 de outubro de 2013?
b) Favor encaminhar cópia das campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o autismo, ocorrido no ano em curso, conforme estabelece o art. 2º, da referida Lei?
c) A programação e as atividades da Semana Municipal d
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação