Ordem do Dia/Expediente: 17 - REQUERIMENTO nº 37 de 2019 em 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REQUERIMENTO nº 37 de 2019

Tijucas (SC), 19 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 037/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja despachada correspondência para a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Tijucas, a fim de solicitar informações acerca dos repasses ao Fundo Especial para Infância e Adolescência – FIA, do município de Tijucas. Informações solicitadas: 1) Qual o valor repassado mensalmente ao FIA pelo executivo, oriundo da arrecadação dos impostos; 2) Quanto representa em percentual o repasse do Fia frente aos demais repasses e frente à arrecadação municipal; 3) Como são utilizados estes repasses, quais os projetos são desenvolvidos; 4) Mediante a existência de projetos, qual a forma de aplicações dos recursos; 5) Existe agente público responsável pela captação dos re

Simbólica