Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2441 de 2022
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Lei nº 2441/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar auxílio a municípios da Região da Grande Florianópolis, quando necessário e dá outras providências - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2441 de 2022 | AGDES - Aguardando Despacho | 08/07/2022 - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 92 de 2022
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Aumenta o numero de vagas dos cargos previstos no anexo IX (Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos), da Lei Complementar nº 3, na forma que especifica - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 92 de 2022 | AGDES - Aguardando Despacho | 01/08/2022 - |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Ecinho de Melo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo via internet das sessões
públicas promovidas pelas comissões permanentes de licitação dos órgãos da administração direta e indireta do município de Tijucas e dá outras providências. - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 19 de 2022 | AGDES - Aguardando Despacho | 25/05/2022 - |
Aprovado |
| 5 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Poli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE TERRA NOVA, CAMPO NOVO E OLIVEIRA. - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 27 de 2022 | AGDES - Aguardando Despacho | 25/07/2022 - |
Aprovado |