Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza alienação de bem imóvel que especifica.

Altera a Lei Complementar nº 44, de 08 de dezembro de 2016, que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais no Município de Tijucas, a Lei Ordinária n° 757, de 06 de julho de 1990, instituiu o código de obras e edificações do município de tijucas, estado de Santa Catarina e a Lei Ordinária nº 758, de 06 de julho de 1990, que instituiu o código de posturas do Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo via internet das sessões
públicas promovidas pelas comissões
permanentes de licitação dos órgãos da
administração direta e indireta do município de Tijucas e dá outras providências.

DENOMINA DE “CECILIA MARTINS” O NOME
DA RUA NO PORTO DA ITINGA.