Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2443 de 2022
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Anula e suplementa dotação orçamentária do Fundo Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Tijucas. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Ecinho de Melo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE ROBERTO HEUSI DE
ALMEIDA UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DA PRAÇA. - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Claudemir Correia Bigodinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE “JOSÉ ANASTÁCIO WEBERZÉ ESTELITA” O NOME DA RUA NA ITINGA. - - |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Maickon Campos Sgrott
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO
ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.767, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - - |
Aprovado |
| 5 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2440 de 2022
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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revoga na integra a Lei nº 1664, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre horário de funcionamento das farmácias no Município de Tijucas e dá outras providências - - |
Aprovado |