Resumo (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requer que seja concedida moção de louvor para os Soldados André e Calonico da Policia Militar em razão do salvamento de um bebê na cidade de Tijucas.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do regimento interno requer que seja concedida “MOÇÃO DE LOUVOR” para a senhora Deidiana Correia, profissional da área de eventos, proprietária da D&D Decoração de Festas e Eventos.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do regimento interno requer que seja concedida “MOÇÃO DE LOUVOR” para Maria Picolli.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas com fulcro no Artigo 99, XVI, do Regimento interno, requer que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal os seguintes questionamentos: a) A Justiça afastou a aplicação dos artigos 70, VIII, art. 75,III e art. 77, III, b, do Plano Diretor de Tijucas – Lei Complementar Número 05/2010, proibia a ampliação do Presidio Regional de Tijucas; b) Quais foram as trativas tomadas pelo município junto ao Estado para equacionar toda essa situação; c) O processo movido pelo Estado para autorização da construção ou ampliação do Presídio Regional de Tijucas correu a revelia ou o municipio recorreu da decisão. Caso tenha recorrido, qual o número dos autos?

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de instalar pontos de ônibus na Rua Normi Avelino Azevedo, no bairro Santa Luzia, nos locais em que estudantes pegam o transporte escolar, a fim de proporcionar um abrigo para que eles se protejam do sol e chuva.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise junto a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, a possibilidade de providenciar uma faixa de pedestres elevada nas imediações da imobiliária Tyuco Imóveis, localizada na Av. Coronel Buchelle, no Centro.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de à Prefeitura de fazer uma lombada na Rua Normi de Azevedo, localizada no Bairro Santa Luzia. Comunidade reclama do excesso de velocidade na referida rua.

DENOMINA DE “LUIZ ANTÔNIO PEDRO TILUCA” O NOME DA RUA NO MORRETES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL XV DE NOVEMBRO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto à CEF – Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências.

Altera dispositivo na Lei nº 2090, de 21 de dezembro de 2007, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a custear despesas e firmar compromissos para a realização do "casamentão popular tijuquense" e dá outras providências.