Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 78 de 2020
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERAM E INCLUEM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 83 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Alteram e incluem dispositivos na Lei Complementar nº 5, de 26 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Tijucas e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 84 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Alteram, incluem e revogam dispositivos na Lei Complementar nº 1, de 24 de setembro de 2010, que institui o Código Tributário do Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 64 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir Correia Bigodinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE “NELSON JOSÉ FERRARI” O NOME DA RUA NA LOCALIDADE DO PORTO DA ITINGA . - - |
Aprovado |
| 5 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 72 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Poli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE MARIA MODESTO JACINTO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA. - - |
Aprovado |
| 6 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 75 de 2021
Processo: -
Autor: Ezequiel de Amorim
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE “FRANCISCO CARLOS
WOLINGER” RUA NO MORRETES. - - |
Aprovado |