Resumo (62ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art.104, do Regimento Interno requer que seja confeccionada “MOÇÃO DE LOUVOR” para INOVACAR VEÍCULOS, em comemoração aos 10 anos de atuação. A Inovacar Veículos está no mercado há 10 anos, é administrada pelos sócios Júnior e Magno, e conta com uma equipe altamente qualificada para melhor atender os seus clientes. Com amplo estoque de automóveis novos e seminovos, trabalham na compra e troca de veículos, oferecendo produtos de qualidade e procedência garantida, atendendo com satisfação a necessidade particular de cada amigo e cliente. Requer, seja confeccionada MOÇÃO DE LOUVOR, com o seguinte teor; “A Câmara Municipal de Tijucas, acolhendo proposição do vereador Fernando Fagundes, encaminha MOÇÃO DE LOUVOR, para INOVACAR VEÍCULOS, em comemoração aos 10 anos de atuação.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do regimento interno requer que seja concedida “MOÇÃO DE LOUVOR” para Nivaldo Pedreira Niehues. Nivaldo é servidor de carreira do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), lotado na Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental (CODAM) de Florianópolis, ocupando o cargo de analista ambiental a muitos anos. Atualmente responsável pela análise técnica das licenças ambientais requeridas pelos empreendedores, construtores, loteadores e pelo Município de Tijucas, exercendo sua função com zelo, eficiência e agilidade. Nivaldo tem um vínculo técnico a longo tempo com Tijucas, sendo merecedor da Moção de Louvor pela excelência na execução de seu trabalho frente as demandas exigidas para o licenciamento ambiental.

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei orgânica do município e do Regimento Interno, solicita a Secretaria de Saúde do Município, que forneça listagem de quantos pacientes tem na lista de espera e quanto tempos estão aguardando os exames realizados pelo município (Exemplo: colonoscopia, endoscopia, ultrassonografia.) Justificativa: Essa vereadora tem recebido bastante reclamações da espera nas filas, e deseja realizar verificar de que forma pode contribuir e fiscalizar tal demanda.

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requer que seja confeccionada placa e concedida “MOÇÃO DE LOUVOR” aos moradores da Rua Ezaú Bayer.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do regimento interno requer que seja concedida “MOÇÃO DE LOUVOR” para o senhor Fernando Corrêa de Melo, o conhecidíssimo Papai Noel dos Tijucanos e Tijuquenses.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, encarecidamente, que suspenda todo e qualquer aumento/reajuste nos tributos e tarifas administrados pela Administração Direta e Indireta de Tijucas nos anos de 2021 e 2022, bem como revogue eventuais aumentos/reajustes já concedidos. Suplicamos, ainda, a Vossa Excelência para que não assine/publique Decreto aumentando o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM), o que acarretará aumento em cascata em todo o sistema tributário municipal. O valor da UFM, atualmente, de acordo com o Decreto nº 1635, de 10/12/2020, é de R$3,42.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de implantar um programa de gratuidade ou tarifa social para recolhimento de entulhos de obras de cidadãos que comprovem situação de carência econômica e social.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a instalação de dois pontos de ônibus na Rua Elói Francisco dos Anjos localizada no bairro do Sul do Rio, um deverá ser instalado próximo a Escola Municipal e outro perto do posto de Saúde.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade da pavimentação da Rua Arzi Lucas Machado no Bairro Praça.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade da pavimentação da Rua Altair Jeremias da Silva no Bairro Praça.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa, que analise a possibilidade de instalar iluminação no trecho final da rua Antônio Albino Casas.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a instalação de duas faixas elevadas, na rua Geraldo Rebelo nas proximidades do número 1592 e outra no número 1988. Os moradores solicitam a instalação de faixas elevadas, para proporcionar mais segurança, já foi feito um baixa assinada com as assinaturas dos moradores, segue em anexo.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de executar obras e serviços nas 17 (dezessete) Ruas que compõem o Loteamento Feller, localizado no Bairro da Joaia, Tijucas/SC, conforme abaixo solicitado: a) Manutenção e Conservação na pavimentação; b) Limpeza, capinação e desobstrução dos passeios públicos; c) Pintura dos meios fios e postes; d) Modernização da iluminação pública substituindo as lâmpadas a vapor de sódio por lâmpadas a Led; e) Tomar providências ou executar a limpeza dos terrenos baldios; f) Implantação da rede coletora do Esgoto Sanitário; g) Implantação de uma nova rede para escoamento das Águas da chuva; h) Pavimentação do trecho final de aproximadamente 60 m da rua que faz a ligação com a Avenida Emília Ramos (P4); i) Implantação da iluminação pública no

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a instalação de um ponto de ônibus na rua Nova Trento, no bairro Joaia. Deverá ser instalado conforme localização em anexo. A presente indicação é uma reivindicação da comunidade.

Autoriza o Município de Tijucas a utilizar o enquadramento empresarial simplificado (EES), Autodeclaração e seus procedimentos decorrentes, previstos na Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017.

PROJETO DE LEI Nº 2417/2021 Altera e inclui dispositivo na Lei nº 2597, de 23 de junho de 2015, que disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde que atuam no tratamento de pacientes fora da sede do Município de Tijucas.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 086/2021 Altera o anexo I da Lei Complementar nº 4, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação de emprego público no âmbito da Administração Pública do Município de Tijucas/SC e dá outras providências.