Resumo (60ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, encarecidamente, que execute obras e serviços na Rua João Regis, Bairro Praça, em virtude do estado precário que a mesma se encontra, conforme abaixo discriminado: 1. Colocação de placas indicativas com o nome da Rua no início e no final da mesma; 2. Implantação da rede coletora do esgoto pluvial; 3. Implantação da rede coletora do esgoto sanitário; 4. Implantação de pavimentação; 5. Modernização da iluminação pública, trocando as lâmpadas a vapor de sódio por lâmpadas de LED, bem como a substituição das hastes curtas por longas; 6. Limpeza dos terrenos baldios existentes na rua; 7. Realização de serviços de limpeza geral em toda a extensão da rua; 8. Limpeza e tubulação das valas localizadas no entorno da rua.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade da criação e implantação de um aplicativo onde a população possa usufruir de informações relevantes do Município de Tijucas/SC, onde este compreenderá ícones tais como: SAMAE, Saúde, Educação, Esporte, Cultura, Obras, Defesa Civil, dentre outros. Basta acessar o aplicativo e buscar a informacão que necessita, como por exemplo: saber qual o motivo da falta de água, horário em que a água ficará indisponível,(SAMAE); saber a agenda de eventos culturais e artísticos,(Cultura); informações sobre jogos, cronograma de olimpíadas, campeonatos e outros, (Esporte), caso alguma escola não ter expediente e o por quê, calendário e cronograma colônia de férias, (Educação), fármácias plantonistas (Saúde), preço médio de venda dos combustíveis na cidade, (Assuntos Diversos). Haja vista, tal ferramenta poderá facilitar e mui

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar à instalação de um TOLDO (cobertura) no Posto de Saúde Dona Calina no bairro da praça, para que as pessoas possam se proteger em dias de chuvas. Com a reforma da referida Unidade o abrigo foi desativado.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa, que analise a possibilidade de instalar um ponto de ônibus, no bairro Oliveira.

ALTERA A LEI Nº 2377/2011, QUE DENOMINA DE EGIDIO TOMAZ SERPA A RUA QUE IDENTIFICA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altere-se o nome da Rua Egidio Tomaz Serpa para Servidão Egidio Tomaz Serpa. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tijucas, SC, 29 de setembro de 2021. Elói Mariano Rocha Prefeito do Município

PROJETO DE LEI Nº 2418/2021 Anula e Suplementa Dotação Orçamentária do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tijucas – SAMAE

ALTERAM E INCLUEM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Alteram e incluem dispositivos na Lei Complementar nº 5, de 26 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Tijucas e dá outras providências.

DENOMINA DE “NELSON JOSÉ FERRARI” O NOME DA RUA NA LOCALIDADE DO PORTO DA ITINGA .

DENOMINA DE MARIA MODESTO JACINTO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA.