Matérias do Expediente (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada correspondência para a SED – Secretaria de Estado da Educação, ao secretário, Senhor Luiz Fernando Cardoso, solicitando a reforma da Escola Estadual de Educação Básica Alexandre Ternes Filho, localizada na Rua Senador Gallotti n° 600, no Bairro Joaia, no Município de Tijucas, considerando que;

- Esta é uma solicitação da comunidade escolar, a instituição atende 11 turmas de Ensino Fundamental I e II, somando aproximadamente 300 alunos, tal solicitação se faz necessária uma vez que a mencionada escola encontra-se com necessidades urgentes de reforma, trazendo assim melhorias significativas para todos que a frequentam.

Sendo assim requer seja encaminhada correspondência a SED – Secretaria de Estado da Educação, ao secretário, Senhor Luiz Fernando Cardoso com a seguinte sugestão:

“A CÂMARA

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requer que sejam encaminhadas correspondências as Autoridades e Empresa, nominadas nos itens “a” à “d”, expondo e requerendo o que segue nos itens 1 à 8:

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei orgânica do município e do Regimento Interno, solicita informações da Secretaria Municipal de Educação acerca do Concurso Público realizado pela pasta através dos e

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a manutenção do asfalto na rua Titico Giacomossi, a referida rua é conhecida como estrada geral da Nova Descoberta, a mesma encontra-se com asfalto danificado, oferecendo riscos aos usuários que por ela transitam.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de Instalar o programa “Cinema no bairro”, no município de Tijucas.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise junto a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, a possibilidade de providenciar uma linha de ônibus do transporte público, que contemple os Bairros de Areias e Universitário (Mata Atlântica, Bosque da Mata e BR Felice).

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicitam a Vossa Excelência que analise a possibilidade de, em caráter de urgência:



Realizar a manutenção da Estrada Geral do Matias, na localidade do Oliveira, que se encontra em péssimo estado de conservação;
Fiscalizar, ‘in loco’, parcelamentos irregulares do solo que vem sendo realizados no local e por todo o interior do município.


Justificativa: Recebemos várias reclamações, por parte dos moradores daquela localidade, sobre a precária situação da referida estrada. Os moradores também reclamaram e expressaram preocupação em relação ao crescente parcelamento irregular do solo na zona rural de Tijucas.