Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando do Gordo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXA
DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC, PARA CIDADÃOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL NO PERÍODO DE ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado |
| 1 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: JULIO CÉSAR BUCOSKI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE”, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |