Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa com interveniência do Departamento de Administração Prisional – DEAP por meio do Fundo Rotativo da Penitenciária,

DENOMINA DE “LUIZ JORGE” O NOME DE RUA NO TIMBÉ.

DENOMINA DE MARIA CONCEIÇÃO
FURTADO A RUA LOCALIZADA NO
BAIRRO AREIAS.

DENOMINA DE “LEOPOLDO JÚLIO DA SILVA” O NOME DE RUA NO MORRETES.

DISCIPLINA DIRETRIZES PARA INCENTIVO,
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA
ARTESANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO Nº 11 DA LEI Nº 1001/93