Resumo (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/03/2020 - 20:00
Encerramento: 22:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Vilsinho / PP
Vice-Presidente: Maria Edésia da Silva Vargas / PT
1º Secretário: Odirlei Resini / MDB
2º Secretário: Rudnei / PSD



Lista de Presença na Sessão
Bete / PSD
Cláudio Tiago Izidoro / MDB
Ecinho de Melo / PP
Elói Geraldo / MDB
Esaú Bayer / MDB
Fabiano Goleiro / PDT
Fernanda Melo Bayer / MDB
Fernando do Gordo / MDB
Juarez / PP
Maria Edésia da Silva Vargas / PT
Odirlei Resini / MDB
Rudnei / PSD
Vilsinho / PP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - INDICAÇÃO nº 68 de 2020
Autor: Fernanda Melo Bayer
Tijucas (SC), 22 de janeiro de 2020. INDICAÇÃO Nº 068/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a recuperação na pavimentação da Rua Samuel Alovisi, no Bairro Universitário. Justificativa: A referida rua possui um buraco em frente à casa nº 195 e outro em frente à casa nº 225, próximo ao passeio/calçada. As lajotas continuam cedendo com o decorrer dos dias, aumentando o diâmetro do buraco, causando riscos a pedestres, ciclistas e obrigando o desvio dos carros para evitar acidentes e danos aos veículos, deixando as pessoas em situação de vulnerabilidade. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora
Aprovado
2 - INDICAÇÃO nº 73 de 2020
Autor: Fernanda Melo Bayer
Tijucas (SC), 26 de janeiro de 2020. INDICAÇÃO Nº 073/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a retirada de entulhos junto à Rua Osvaldo Argino Cordeiro, ao lado do CEI Profº Marcos Aurélio de Oliveira, na localidade do Jardim Progresso, no Bairro Areias. Justificativa: Há uma grande quantidade de lixo, na área referida, conforme foto acima necessita que sejam recolhidos e identificados os responsáveis, uma vez que é notável ser resto de limpeza das residências próximas ao local. O lixo acumulado em local inadequado pode servir de abrigo e alimento para animais e insetos que são vetores de doenças. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora
Aprovado
3 - INDICAÇÃO nº 74 de 2020
Autor: Fernanda Melo Bayer
Tijucas (SC), 29 de janeiro de 2020. INDICAÇÃO Nº 074/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a recuperação do bueiro na Rua Antônio Bayer, em frente a Litoral Sul Transportes, no Bairro Centro. Justificativa: A referida Rua faz ligação de uma importante via da cidade, localizada no bairro Centro, objeto de recente obra de asfaltamento, concluída em respeito a legislação. Em frente a Litoral Sul Transportes, tem um bueiro que se encontra com a tampa quebrada, apresentando riscos aos pedestres e ciclistas que ali transitam. Os problemas apresentados na rua Antônio Bayer, esquina com a Rua do Governo, deixam moradores em situação de vulnerabilidade. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora
Aprovado
4 - INDICAÇÃO nº 107 de 2020
Autor: Fernando do Gordo
Tijucas (SC), 27 de Fevereiro de 2020. INDICAÇÃO Nº 107/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de adotar providências necessárias para a realização da limpeza da Rua Araponga, e continuação da rede elétrica. Justificativa: A solicitação se faz necessária, sendo que a referida rua é uma ligação importante de várias empresas do nosso Município. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR
Aprovado
5 - INDICAÇÃO nº 108 de 2020
Autor: Fernando do Gordo
Tijucas (SC), 02 de Março de 2020. INDICAÇÃO Nº 108/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar para que seja feita uma praça ou área de lazer na Av. Manacá, Bairro Areias. Justificativa: A solicitação é um pedido dos moradores, segue foto de área que pode ser utilizada para implantação da praça ou área de lazer. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR
Aprovado
6 - INDICAÇÃO nº 115 de 2020
Autor: Esaú Bayer
Tijucas (SC), 04 de março de 2020. INDICAÇÃO Nº 115/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar a construção de lombadas, bem como placas indicativas, no Loteamento Feller, no bairro Joaia. Justificativa: Reduzir a velocidade dos veículos que transitam em alta velocidade nas ruas do loteamento, sendo uma solicitação dos moradores do loteamento. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR
Aprovado
7 - INDICAÇÃO nº 119 de 2020
Autor: Maria Edésia da Silva Vargas
Tijucas (SC), 10 de Março de 2020. INDICAÇÃO Nº 119/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de colocar tachões e pintura de PARE na rua São Sebastião, cruzamento com a rua Treze de junho no bairro da Praça. Justificativa: Houve diversos acidentes nesse cruzamento envolvendo carros, motos e bicicletas. Com a colocação dos tachões o risco diminui por conta da velocidade estipulada pelos condutores. Tendo em vista que depois da colocação do asfalto ficou ainda mais perigoso, pois muitos motoristas não respeitam as normas exigidas. Cordialmente, MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS VEREADORA – DÉDA ANEXO
Aprovado
8 - INDICAÇÃO nº 120 de 2020
Autor: Maria Edésia da Silva Vargas
Tijucas (SC), 10 de Março de 2020. INDICAÇÃO Nº 120/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de promover o calçamento das ruas Acre e Rondônia, localizadas no bairro Universitário. Justificativa: É uma reivindicação dos moradores, pois além de não estar calçada, são ruas bastante esburacadas e com muito mato. Principalmente na Rua Acre, aonde o mato chega na metade da estrada. Cordialmente, MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS VEREADORA – DÉDA ANEXO
Aprovado
9 - INDICAÇÃO nº 123 de 2020
Autor: Esaú Bayer
Tijucas (SC), 13 de março de 2020. INDICAÇÃO Nº 123/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de realizar a manutenção e limpeza nas ruas do Loteamento Feller, Bairro Joaia. Justificativa: A limpeza se faz necessária devido ao mato alto encontrado ao longo das ruas do loteamento. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR
Aprovado
10 - INDICAÇÃO nº 124 de 2020
Autor: Esaú Bayer
Tijucas (SC), 12 de março de 2020. INDICAÇÃO Nº 124/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de realizar o término da tubulação de uma vala localizada aos fundos da Rua Otávio Antonio Duarte, Bairro XV de Novembro. Justificativa: Um pedido dos moradores da referida rua, pois relatam mau cheiro no local e a proliferação de bichos e insetos. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR
Aprovado
11 - INDICAÇÃO nº 125 de 2020
Autor: Fernando do Gordo
Tijucas (SC), 13 de Março de 2020. INDICAÇÃO Nº 125/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência: - Considerando a decretação de Pandemia para o Covid-19, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 11/03/2020; - Considerando o crescimento diário da quantidade de pessoas infectadas no Brasil e, ainda, o fato do estado de Santa Catarina já possuir significativo número de pessoas com suspeitas de infecção; - Considerando a gravidade do momento vivido e as manifestações de profissionais da área da saúde a respeito dos cuidados a serem levados a efeito por parte da sociedade e do poder público; Que analise a possibilidade de decretar medidas oficiais para a instalação de um Gabinete no Município, com fim de acompanhar a situação do Covid-19 no estado de Santa Catarina e do disciplinamen
Aprovado
12 - INDICAÇÃO nº 126 de 2020
Autor: Elói Geraldo
Tijucas (SC), 02 de março de 2020. INDICAÇÃO Nº 126/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar o reparo do asfalto na Rua 13 de novembro próximo ao encruzo com a Rua: 13 de Maio do Munícipio de Tijucas. Justificativa: No local possui um buraco que esteve aberto mais de um mês e quando foram reparar colocaram areia e o buraco reabriu, obrigando os veículos que transitam no sentido a Av: Emília Ramos, terem que usar a faixa de ciclista, correndo o risco de causar acidentes, pra não passarem com a roda do carro dentro do referido buraco. Solicitamos a colocação de asfalto frio para o devido reparo. Cordialmente, ELÓI PEDRO GERALDO Vereador
Aprovado
13 - INDICAÇÃO nº 127 de 2020
Autor: Elói Geraldo
Tijucas (SC), 02 de março de 2020. INDICAÇÃO Nº 127/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a instalação de um sinaleiro no encruzo da Avenida Emília Ramos (P4) com a Rua: Coronel Isidoro do Munícipio de Tijucas. Justificativa: O Movimento no horário de pico é intenso, sendo difícil o transito no local, causando vários acidentes. Cordialmente, ELÓI PEDRO GERALDO Vereador
Aprovado
14 - REQUERIMENTO nº 13 de 2020
Autor: Odirlei Resini
Tijucas (SC), 12 de fevereiro de 2020. REQUERIMENTO Nº 013/2020. À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o artigo 41º inciso IX da Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 104 do Regimento Interno, requer que seja concedida Moção de Louvor para a Senhora Silvana Cipriani. A distinta concessão a que se refere este requerimento será entregue no mês de março do corrente ano, durante Sessão alusiva ao Dia Internacional da Mulher, conforme Lei Municipal n°2708 de 20 de abril de 2018. Cordialmente, Odirlei Resini VEREADOR
Aprovado
15 - REQUERIMENTO nº 20 de 2020
Autor: Juarez
Tijucas (SC), 10 de fevereiro de 2020. REQUERIMENTO Nº 020/2020. À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o artigo 41º inciso IX da Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada Moção de Louvor para a Senhora, Alcires Terezinha Cota para ser entregue em sessão alusiva em homenagem ao dia internacional da mulher, conforme determinação na Lei 2708/18. . Cordialmente, JUAREZ SOARES VEREADOR
Aprovado
16 - REQUERIMENTO nº 22 de 2020
Autor: Bete
Tijucas (SC), 10 de fevereiro de 2020. REQUERIMENTO Nº 022/2020 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas Art. 41° inciso IX, e com fulcro no Art. 104 do Regimento Interno, vem requerer que seja concedida Moção de Louvor à Maria Elisabete Carvalho. A concessão da distinção a que se refere este requerimento será entregue em uma Sessão Ordinária Especial no mês de março do corrente ano em homenagem ao “Dia Internacional da Mulher”, conforme Lei nº 2708 de 20 de abril de 2018. Cordialmente, ELIZABETE MIANES DA SILVA VEREADORA
Matéria não votada
17 - REQUERIMENTO nº 25 de 2020
Autor: Fernando do Gordo
Tijucas (SC), 17 de Fevereiro de 2020. REQUERIMENTO Nº 025/2020 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada ‘’MOÇÃO DE LOUVOR’’ para a empresa RODOPISO TRANSPORTES . A distinta concessão se refere ao aniversário de 30 anos da empresa. Consolidada no ramo de soluções logísticas, a RODOPISO completa em maio de 2020, trinta anos de sucesso atrelados a sua eficiência e qualidade nas entregas. A busca incessante em fornecer o melhor serviço a seus clientes, faz com que o espírito inovador se mantenha sempre presente na organização. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR
Matéria não votada
18 - REQUERIMENTO nº 33 de 2020
Autor: Rudnei
Tijucas (SC), 09 de março de 2020. REQUERIMENTO Nº 033/2020 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada placa e encaminhada “MOÇÃO DE LOUVOR”, à FARMÁCIA LEVIFAR LTDA. Consolidada no ramo de produtos farmacêuticos, a empresa completou no dia 01/03/1995, 25 anos de sucesso atrelados a sua eficiência e qualidade no atendimento. Assim, a concessão da distinção a que se refere este requerimento se faz necessária em decorrência dos relevantes serviços prestados à população da nossa região durante todo esse período. Cordialmente, RUDNEI DE AMORIM VEREADOR
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Bete / PSD
Cláudio Tiago Izidoro / MDB
Ecinho de Melo / PP
Elói Geraldo / MDB
Esaú Bayer / MDB
Fabiano Goleiro / PDT
Fernanda Melo Bayer / MDB
Fernando do Gordo / MDB
Juarez / PP
Maria Edésia da Silva Vargas / PT
Odirlei Resini / MDB
Rudnei / PSD
Vilsinho / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 68 de 2019
Autor: Fernanda Melo Bayer
“PROÍBE O INGRESSO DE REPRESENTANTES DE AGÊNCIAS DE MODELOS E/OU ATORES NOS AMBIENTES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VISANDO O RECRUTAMENTO E/OU CADASTRAMENTO DE POSSÍVEIS FUTUROS CLIENTES DE SEUS SERVIÇOS”.
Aprovado