Resumo (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Tijucas (SC), 12 de setembro de 2019. INDICAÇÃO Nº 335/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a conclusão da pavimentação da Rua Benício Elias Reis, no Bairro Praça. Justificativa: A Rua Benício Elias Reis, recebeu pavimentação em grande parte de sua extensão restando apenas uma faixa de aproximadamente 200 metros. A referida obra beneficiaria aquela região e seus moradores, que não foram contemplados com a pavimentação como o restante dos seus vizinhos, além da valorização patrimonial e embelezamento da cidade, garantindo mais qualidade de vida aos moradores. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 12 de setembro de 2019. INDICAÇÃO Nº 336/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a limpeza do lixo depositado em terreno de área verde aos fundos da polícia militar, na Rua Bem Te Vi, no Bairro Praça. Justificativa: Em atendimento às reclamações de moradores próximos da referida área verde, localizada em zona urbana de grande fluxo e moradia com mais de 1000 (mil) pessoas. A referida área encontra-se com mato alto, propiciando a proliferação de insetos e servindo de incentivo às pessoas para a deposição de lixo e entulho. Relato ainda que a limpeza da área verde contribua pelo aspecto visual da cidade. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 12 de setembro de 2019. INDICAÇÃO Nº 339/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de proceder à retirada da cerca da área verde, na Rua Celina Vieira Peixoto, no Bairro Praça. Justificativa - A importância das áreas verdes se revela diante do cenário de degradação urbana que a cidade apresenta, por causa de um planejamento mal realizado. A deterioração dos espaços públicos, a perda de função dos mesmos, e a falta de identificação dos cidadãos com sua própria cidade, demonstram a necessidade de reflexão e sensibilização das autoridades competentes com relação a este tema. É fundamental discutir acerca das melhorias que a promoção dos espaços verdes pode propiciar na qualidade de vida das pessoas, como por exemplo, a implantação de espaços voltad

Tijucas (SC), 18 de setembro de 2019. INDICAÇÃO Nº 344/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de realizar a limpeza e retirada de entulhos em alguns pontos localizados no Bairro Praça. Rua Navegantes: Rua Pedro Mariano Rocha: Orla da Praia Pontal Norte: João P. Pacheco: Justificativa: Mesmo depois de a Prefeitura oferecer os pontos de coleta de entulho a comunidade, pessoas sem instrução sobre o meio ambiente e bom senso continuam usando estes locais para depositar entulhos e ainda muitas vezes acabam queimando lixo nesses locais. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 18 de setembro de 2019. INDICAÇÃO Nº 345/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de pintar a faixa de pedestre localizada na Rua 13 de Novembro, próximo a loja Mita Jeans, no Centro da Cidade. Justificativa: A faixa encontra-se apagada, sendo necessária a pintura da mesma, proporcionando mais segurança aos pedestres que atravessam no local. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 18 de setembro de 2019. INDICAÇÃO Nº 346/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de instalar placas de proibido jogar lixo e lixeiras em toda orla da praia Pontal Norte, no Bairro Praça. Justificativa: A presente indicação visa melhorar o sistema de limpeza da praia, proporcionando locais adequados para comunidade jogar o lixo, conscientizando as pessoas e preservando nossa praia. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 06 de setembro de 2019. REQUERIMENTO Nº 158/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja concedida “MOCÃO DE LOUVOR” à Professora Joseani Maria Ramos, por seus relevantes serviços prestados a Educação do nosso Município. A distinta concessão a que se refere este requerimento, será entregue no dia 14 de outubro do corrente ano, durante a sessão Ordinária em Homenagem ao Dia do Professor. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 09 de setembro de 2019. REQUERIMENTO Nº 159/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 41° inciso IX, vem requerer que seja concedida Moção de Aplausos às instituições de ensino, entidades e fanfarras que participaram do Desfile Cívico em alusão ao dia 7 de setembro “Dia da Independência do Brasil”, este ano com o tema “Tijucas, o lugar onde vivo”, parabenizando-os pelo empenho e disposição por mais este ato de Nacionalismo, Patriotismo, Civismo e Cidadania. APAE; CMEI Zilda M. Peixer; CMEI Maria Helena Machado; CMEI Mãe Aurora; CMEI Nair Ferreira; CMEI Maria de Lourdes S. Furtado; CMEI Silvia Telles; CMEI Mauri Afonso da Silva; CMEI Marco Aurélio; CMEI Eneide M. dos Santos; CE Manoel dos Anjos; EEF João Caetano; EEF Mercedes Júlia Adão; EEF Santa Terezinha; EEF Brilho do Sol; EEF Ondina Maria Dias; EEF Monsenhor Augusto Zucco;

Tijucas (SC), 02 de setembro de 2019. REQUERIMENTO Nº 160/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 41° inciso IX, requer que seja concedida Moção de Louvor à Irma Laura Ramos Faial por seus serviços prestados à educação. A concessão da distinção a que se refere este requerimento será entregue no dia 14 de outubro do corrente ano durante Sessão Ordinária em homenagem à passagem pelo dia do Professor. Cordialmente, ELIZABETE MIANES DA SILVA VEREADORA

Tijucas (SC), 09 de setembro de 2019. REQUERIMENTO Nº 163/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada “MOÇÃO DE LOUVOR” à Professora ROSANE FAUSTO DA CRUZ, por seus relevantes serviços prestados à educação. A concessão da distinção a que se refere este requerimento será entregue no dia 14 de outubro do corrente ano, durante Sessão Ordinária em homenagem ao Dia do Professor. Cordialmente, Odirlei Resini Vereador

Tijucas (SC), 11 de setembro de 2019. REQUERIMENTO Nº 165/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Educação e Administração solicitando informações acerca da relação Contratual entre o Prédio Particular situado à Rua Santa Catarina e a Municipalidade. Em vistoria ao imóvel que já sediou o Centro Municipal de Educação Infantil Eneide Mannrich dos Santos, a Vereadora encontrou o imóvel em estado de abandono, ocupado por “moradores de rua” e com vários equipamentos e móveis públicos jogados, em estado de decomposição, de acordo com a vistoria fotográfica abaixo: Portanto a Vereadora requer saber: a) Encaminhamento do Contrato de Locação firmado, de acordo com o Processo Licitatório nº 022/2018-DL; b) Encaminhamento de cópia do Proc

Tijucas (SC), 11 de setembro de 2019. REQUERIMENTO Nº 166/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada pedido de informação, ao Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Administração e Finanças, a fim de que informem acerca das despesas efetuadas em favor do JMM Elétrica Ltda. – EPP. Compulsando o portal da transparência da Prefeitura Municipal de Tijucas – SC, constatamos que o Município, efetuou durante o exercício de 2018 uma série de pagamentos em favor da empresa JMM Elétrica Ltda. - EPP Ltda., conforme documentos em anexo. Ocorre que, muito embora se possa verificar a previsão de R$ 317.592,00 (trezentos e dezessete mil, quinhentos e noventa e dois reais), em gastos relacionados a prestação de serviços em alvenaria, carpintaria, hidro sanitário e manutenção elétri

Tijucas (SC), 11 de Setembro de 2019. REQUERIMENTO Nº 167/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer seja despachada correspondência ao Sr. José Roberto Giacomossi, Superintendente da FME (Fundação Municipal de Esportes), solicitando cópia do comprovante de pagamento de um recurso (reclamação), conforme Art.41º Das Disposições Transitórias, de autoria da equipe União Esporte Clube, apontando irregularidade do atleta infrator, conforme Art.24º Da Inscrição e Condição de Jogo do Atleta, da equipe Clube Esportivo Itatiaia, enviada por escrito à Comissão Disciplinar da FME, obedecendo o rito de Instauração e Interposição descritos no Art.42º e ordem estabelecida nas alíneas “a”; “b”; “c” e “d” do Regulamento Geral 2019 do 29º Campeonato Municipal de Futebol Amador, Séries A e B. Cordialmente, CLÁUDIO TI

Tijucas (SC), 11 de setembro 2019. REQUERIMENTO Nº 168/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que sejam confeccionadas para serem entregues em Sessão Plenária, placas de Moção de Louvor para os Policiais Militares: 1º Sargento EMERSON DA SILVA, 2º Sargento Ronivon KUSTER, 2º Sargento VINICIUS Abido da Silva, 3º Sargento JARDEL Franco, Cabo Rafael Alves OURIQUES, Cabo ELVES Junior dos Anjos, Cabo HEBER Luiz Cardoso, Cabo Carlos Alberto de SOUZA, Soldado Cleverson Roberto UNREIN, Soldado Saulo Salustiano RAMOS Neto, Soldado Lucas MACHADO, Soldado Maicon SILVA, Soldado Estevão Henrique LIKOSKI, Soldado Thiago da Rosa CALONICO, Soldado JONAS Geovanni de Campos, Soldado RAFAEL Lehmkuhl e Soldado JOCKEL Claudino Warmling. Avalio a moção como justíssima, acrescentando que o Poder Legislativo de Tijucas

Tijucas (SC), 18 de Setembro de 2019. REQUERIMENTO Nº 171/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes a Obra da Ponte Bulcão Viana: a) Por que não consta no local nenhuma placa com informações da obra? b) De acordo com o cronograma, em qual etapa de serviços se encontra a obra? c) A obra será entregue de acordo com o prazo previsto? d) Houve algum aditivo para a mesma? e) Quem é o funcionário da administração municipal responsável por fiscalizar os andamentos da Obra da Ponte? Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 18 de setembro de 2019. REQUERIMENTO Nº 172/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes à obra de pavimentação da Avenida Emília Ramos, popular P4: a) Quem é o funcionário da prefeitura responsável pela obra? b) Por que não consta no local nenhuma placa com informações da obra? c) De acordo com o cronograma, em qual etapa se encontra a obra? d) Qual prazo para termino e entrega da mesma? e) Qual a contrapartida do município na obra? f) Enviar cópia do Projeto da obra; Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

ALTERAM, INCLUEM E REVOGAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 05/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.