Resumo (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Tijucas (SC), 24 de julho de 2019. REQUERIMENTO Nº 122/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada a Secretaria de Administração e Finanças de Tijucas, assim como a Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, pedido de informação acerca do Empenho nº 6510/2017, de 05/07/2017, e nota fiscal nº 15359, documentos anexos. Verifica-se que o empenho trata de despesas da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo e está relacionada à serviços de consultoria organizacional e técnica. Ocorre que, muito embora se possa verificar os valores dispendidos pelo órgão público, não se tem todas as informações referentes a despesa efetuada. Deste modo, a Vereadora requer saber: a) informações e cópia (integral) do processo licitatório ou processos (pregão, dispensa, inexigibilidade

Tijucas (SC),01 de agosto de 2019. REQUERIMENTO Nº 128/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41, VIII da Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Administração Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Quantas empresas de Tijucas possui licenciamento Ambiental para a operação de extração mineral b) Quais as empresas que estão autorizadas a operar em Tijucas c) Qual a localização dessas empresas de extração d) Qual o nome dos sócios proprietários e) Quais as que fornecem material para a Administração Municipal f) Qual foi a data da última fiscalização da FATMA em Tijucas g) Cópia dos documentos dessas empresas que atendem a Prefeitura Cordialmente, Elói Pedro Geraldo VEREADOR

Tijucas (SC), 30 de julho de 2019. REQUERIMENTO Nº 131/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada a Secretaria de Administração e Finanças de Tijucas, sobre as despesas efetuadas em favor do prestador de serviço Hiran Rodrigo Guedes. Compulsando o Balancete relativo às Contas da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos constatamos que o Município, efetua no exercício de 2019, pagamentos em favor de Hiran Rodrigo Guedes, pessoa física, portadora de CPF nº 912411629-72, conforme documento em anexo. Ocorre que, muito embora se possa verificar os valores despendidos pelo órgão público, relativos à locação de imóvel para retirada e transporte de material saibro/argila no bairro Campo Novo, não se tem todas as informações referentes à despesa efetuada. Portant

Tijucas (SC), 01 de agosto de 2019. REQUERIMENTO Nº 132/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada a Secretaria de Administração e Finanças de Tijucas, sobre as DESPESAS EFETUADAS EM FAVOR DO PRESTADOR DE SERVIÇO EDITORA NOTICIAS DO DIA LTDA. Compulsando o portal da transparência da Prefeitura Municipal de Tijucas – SC, constatamos que o Município, através da Secretaria de Administração e do Gabinete do prefeito, efetuou durante o exercício de 2018 uma série de pagamentos em favor da empresa Editora Notícias do Dia, conforme documentos em anexo. Ocorre que, muito embora se possa verificar os valores despendidos pelo órgão público, não se tem todas as informações referentes às despesas efetuada. Portanto o Vereador requer: a) Informações e cópia (integral) do processo

Tijucas (SC), 08 de agosto de 2019. REQUERIMENTO Nº 133/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Diretor do SAMAE Tijucas, Jilson José de Oliveira, solicitando as seguintes informações referentes ao Processo Licitatório N°008/SAMAE/2019 PREGÃO PRESENCIAL N°004/SAMAE/2019: a) Enviar cópia digital ou impressa, de todos os relatórios (mensais e semanais) de análises do ETE realizados pela empresa vencedora do Processo Licitatório; b) Enviar cópia digital ou impressa de todos os relatórios de análises do Rio Tijucas – á montante – á jusante; c) Quem é o funcionário da empresa responsável por essas análises? d) Quem é o funcionário da SAMAE responsável por receber essas análises e fiscalizar os serviços da empresa? Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

“INSTITUI O BANCO DE IDÉIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DENOMINA DE ANTÔNIO PORCÍNCULA UMA SERVIDÃO LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE COUTINHO NO BAIRRO PRAÇA.

DENOMINA DE ODILON JEREMIAS CARDOSO UMA SERVIDÃO LOCALIZADA NO BAIRRO XV DE NOVEMBRO

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CAMPO NOVO.