Resumo (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Tijucas (SC), 30 de julho de 2019. INDICAÇÃO Nº 279/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de implantar uma rótula no cruzamento da av. Bayer Filho com as ruas Geraldo Rebelo, Nilo Oliveira e Av. Carlos Humberto ternes (p2), uma vez que naquele local há um fluxo muito elevado de veículos e vários acidentes são registrados. . Justificativa: A indicação se justifica no grande fluxo de veículos que transitam por aquele cruzamento, colocando em risco à população local. além do mais, com a pavimentação da p2, o tráfego de veículos aumentou consideravelmente. Assim, se faz necessário a obra proposta. Cordialmente, ELÓI PEDRO GERALDO VEREADOR

Tijucas (SC), 30 de Julho de 2019. INDICAÇÃO Nº 282/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar para que seja concedido mensalmente auxílio financeiro, (Passe escolar), aos estudantes de curso preparatório pré-vestibular, que frequentam curso, em outro município, sem similar em Tijucas, a importância correspondente de até 80% (oitenta por cento) do custo do transporte, do mesmo modo que os estudantes universitários e do ensino médio, que frequentam curso em outro município, já amparados pela LEI Nº 1712/2002. Justificativa: O auxílio financeiro hoje concedido pelo Município de Tijucas aos estudantes que frequentam cursos universitários e de ensino médio em outro município, sem similar em Tijucas é de amplo conhecimento da população e é realiz

Tijucas (SC), 30 de julho de 2019. INDICAÇÃO Nº 284/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a pavimentação da Rua José G. Lopes, no Bairro Praça. Justificativa: A Rua possui pequena extensão, de aproximadamente 450 metros. O que representa uma obra de baixo custo e grande beneficio aos moradores. A pavimentação colabora para o engrandecimento patrimonial e embelezamento da cidade, além de garantir mais qualidade de vida aos moradores. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 31 de Julho de 2019. INDICAÇÃO Nº 293/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar a fiscalização de animais amarrados em propriedades particulares e públicas que possam comprometer a integridade da comunidade. Justificativa: Sabemos que esses animais, como cavalos e bois, amarrados em propriedades que não oferecem segurança, segue foto, sendo que podem ter acesso às vias, podem causar acidentes, colocando assim a comunidade em risco e inclusive os próprios animais. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 31 de Julho de 2019. INDICAÇÃO Nº 294/2019 Exmo. Sr. Eloi Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de proceder a construção de uma faixa elevada de pedestres na Avenida Bayer Filho nas proximidades da Panificadora e Confeitaria Donatella, e, ainda a demarcação com “caixas amarelas” ou “marcação de área de conflito” na travessia entre as Ruas Alexandre Ternes Neto e a Rua Luiz Hipólito da Cruz. Justificativa: Cruzamento de via importante da cidade e que vem complicando o trânsito.

Tijucas (SC), 31 de Julho de 2019. INDICAÇÃO Nº 295/2019 Exmo. Sr. Eloi Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de proceder a construção de uma faixa elevada de pedestres na Rua Euclides Francisco Peixoto nas proximidades da Capela Santa Luzia no bairro Santa Luzia. Justificativa: solicitação da comunidade. Cordialmente, Elizabete Mianes da Silva VEREADORA

Tijucas (SC), 26 de abril de 2019. INDICAÇÃO Nº 299/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de instalar, nos estabelecimentos públicos e privados, placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial da conscientização do transtorno do Espectro Autista – TEA. Justificativa: O autismo, também conhecido como transtorno do espectro autista é um transtorno global do desenvolvimento caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento. O autismo é considerado, devido aos prejuízos causados, problema de saúde pública. E assim sendo, possui competência comum entre os Estados, União, Distrito Federal e Municípios, conforme determina o art. 23, inciso II da Constituição Federal. Assim a presente indicação visa garanti

Tijucas (SC),05 de agosto de 2019. INDICAÇÃO Nº 300/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de instituir a nota fiscal de serviços eletrônicos (NFS-E) e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços nos termos que específicos – NOTA LEGAL Justificativa: A nota fiscal legal é incentivar o tomador de serviços a exigir a emissão da nota fiscal de serviços, possibilitando ao Poder Público maior arrecadação e ao contribuinte incentivando pela possibilidades de acúmulo de créditos para pessoas físicas ou empresas, outra questão relevantes é a oportunidade de o contribuinte escolher uma entidade para receber os seus créditos, o que é uma representação, na prática da participação social na escolha de onde parte de seu imposto p

Tijucas (SC), 06 de Agosto de 2019. INDICAÇÃO Nº 301/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar para que seja efetuada a pintura de uma faixa amarela por toda extensão da Rua Mário César Cirilo, no Centro, e que sejam colocadas placas de proibido estacionar na referida rua. Justificativa: Solicitação dos moradores, por constar na referida rua, restaurante, clínica odontológica e uma clínica veterinária, o fluxo de carros é intenso, sendo que os dois lados da rua são utilizados para estacionar, seguem fotos, dificultando assim o trânsito no local. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 01 de agosto de 2019. INDICAÇÃO Nº 304/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de instalar lombadas, bem como placas indicativas, na Rua Nova Trento, no Bairro Joaia. Justificativa: Proporcionar mais segurança aos moradores da referida rua, devido ao fluxo de veículos que transitam em alta velocidade. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 01 de agosto de 2019. INDICAÇÃO Nº 306/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de realizar a manutenção na Rua São José, nas proximidades da CEI Mauri Afonso da Silva, no Bairro Praça. Justificativa: A manutenção se dá necessária devido a um buraco existente no local, podendo ocasionar futuros acidentes e danos aos veículos que por ali transitam. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 01 de agosto de 2019. INDICAÇÃO Nº 307/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de pavimentar uma servidão localizada na Rua Nova Trento, Bairro Joaia. Justificativa: A pavimentação se faz necessárias afins de resolver os problemas no local de poeira, buracos e lama em dias de chuva. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 07 de agosto de 2019. INDICAÇÃO Nº 308/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de confeccionar mapa geográfico do Município, com a identificação de bairros e ruas, para uso em escolas e órgãos públicos. Justificativa: Mapas são representações da realidade e ilustram de forma reduzida um determinado espaço geográfico. Seu uso em escolas públicas é de extremo valor, não apenas para o ensino da Geografia enquanto disciplina, mas também como forma de apresentar aos estudantes o lugar onde moram. Sem dúvida, o estudo da cartografia através do uso de mapas locais fortalece o vínculo com o Município, agregando conhecimento aos estudantes sobre sua própria realidade. Por sua vez, os mapas são indispensáveis aos órgãos da administração pública. Historic

Tijucas (SC), 08 de agosto de 2019. INDICAÇÃO Nº 309/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de conceder à Associação de Pais e Amigos do Autista de Tijucas (AMA), o prédio onde funcionava a sede da Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Arte Negra de Tijucas – Adccant, a fim de que cuidem da área e implementem no espaço atendimentos clínicos para autistas. O prédio está localizado à Rua Alvina Simas Reis, no Centro de Tijucas. Justificativa: A solicitação se faz a fim de atender os interesses da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA), propiciando o aproveitamento e a melhoria da área pública de uso comum. A associação pretende instituir no local atendimentos clínicos para os autistas e para os pais, bem como fazer trabalhos voluntários, como p

Tijucas (SC), 24 de julho de 2019. REQUERIMENTO Nº 122/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada a Secretaria de Administração e Finanças de Tijucas, assim como a Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, pedido de informação acerca do Empenho nº 6510/2017, de 05/07/2017, e nota fiscal nº 15359, documentos anexos. Verifica-se que o empenho trata de despesas da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo e está relacionada à serviços de consultoria organizacional e técnica. Ocorre que, muito embora se possa verificar os valores dispendidos pelo órgão público, não se tem todas as informações referentes a despesa efetuada. Deste modo, a Vereadora requer saber: a) informações e cópia (integral) do processo licitatório ou processos (pregão, dispensa, inexigibilidade

Tijucas (SC),01 de agosto de 2019. REQUERIMENTO Nº 128/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41, VIII da Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Administração Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Quantas empresas de Tijucas possui licenciamento Ambiental para a operação de extração mineral b) Quais as empresas que estão autorizadas a operar em Tijucas c) Qual a localização dessas empresas de extração d) Qual o nome dos sócios proprietários e) Quais as que fornecem material para a Administração Municipal f) Qual foi a data da última fiscalização da FATMA em Tijucas g) Cópia dos documentos dessas empresas que atendem a Prefeitura Cordialmente, Elói Pedro Geraldo VEREADOR

Tijucas (SC), 30 de julho de 2019. REQUERIMENTO Nº 131/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada a Secretaria de Administração e Finanças de Tijucas, sobre as despesas efetuadas em favor do prestador de serviço Hiran Rodrigo Guedes. Compulsando o Balancete relativo às Contas da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos constatamos que o Município, efetua no exercício de 2019, pagamentos em favor de Hiran Rodrigo Guedes, pessoa física, portadora de CPF nº 912411629-72, conforme documento em anexo. Ocorre que, muito embora se possa verificar os valores despendidos pelo órgão público, relativos à locação de imóvel para retirada e transporte de material saibro/argila no bairro Campo Novo, não se tem todas as informações referentes à despesa efetuada. Portant

Tijucas (SC), 01 de agosto de 2019. REQUERIMENTO Nº 132/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada a Secretaria de Administração e Finanças de Tijucas, sobre as DESPESAS EFETUADAS EM FAVOR DO PRESTADOR DE SERVIÇO EDITORA NOTICIAS DO DIA LTDA. Compulsando o portal da transparência da Prefeitura Municipal de Tijucas – SC, constatamos que o Município, através da Secretaria de Administração e do Gabinete do prefeito, efetuou durante o exercício de 2018 uma série de pagamentos em favor da empresa Editora Notícias do Dia, conforme documentos em anexo. Ocorre que, muito embora se possa verificar os valores despendidos pelo órgão público, não se tem todas as informações referentes às despesas efetuada. Portanto o Vereador requer: a) Informações e cópia (integral) do processo

Tijucas (SC), 08 de agosto de 2019. REQUERIMENTO Nº 133/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Diretor do SAMAE Tijucas, Jilson José de Oliveira, solicitando as seguintes informações referentes ao Processo Licitatório N°008/SAMAE/2019 PREGÃO PRESENCIAL N°004/SAMAE/2019: a) Enviar cópia digital ou impressa, de todos os relatórios (mensais e semanais) de análises do ETE realizados pela empresa vencedora do Processo Licitatório; b) Enviar cópia digital ou impressa de todos os relatórios de análises do Rio Tijucas – á montante – á jusante; c) Quem é o funcionário da empresa responsável por essas análises? d) Quem é o funcionário da SAMAE responsável por receber essas análises e fiscalizar os serviços da empresa? Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

“INSTITUI O BANCO DE IDÉIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DENOMINA DE ANTÔNIO PORCÍNCULA UMA SERVIDÃO LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE COUTINHO NO BAIRRO PRAÇA.

DENOMINA DE ODILON JEREMIAS CARDOSO UMA SERVIDÃO LOCALIZADA NO BAIRRO XV DE NOVEMBRO

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CAMPO NOVO.