Resumo (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Tijucas (SC), 13 de maio de 2019. INDICAÇÃO Nº 182/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de adequação junto aos prestadores de serviços e/ou empresas ganhadoras de certames de licitação para a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Justificativa: Observou-se que diversas Notas Fiscais anexas aos mais variados Balancetes apresentados pelo ente municipal estão em desacordo com o que preceitua o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED e conforme o seu art. 2º “é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes

Tijucas (SC), 13 de maio de 2019. INDICAÇÃO Nº 187/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de executar a recuperação de parte da pavimentação da Rua Luiz B. Feller, no Bairro Joaia. Justificativa: Há vários buracos ao longo desta via, dificultando o trânsito. A situação oferece risco de pequenos acidentes e danos aos veículos que por ali transitam. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 13 de maio de 2019. INDICAÇÃO Nº 188/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de executar a recuperação da pavimentação ao longo da Rua Bernardina C. Feller, no bairro da Joaia. Justificativa - A referida rua encontra-se deteriorada com vários buracos em sua extensão, dificultando o trânsito. É de suma importância para a comunidade, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres e ainda evitando acidentes. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 22 de maio de 2019. INDICAÇÃO Nº 204/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de implantação de um Projeto de Lazer voltado a crianças e adolescentes. Justificativa: Vivemos nos últimos tempos um avanço significativo da tecnologia e na mesma velocidade observam-se índices crescentes de sedentarismo, de doenças associadas a inatividade física e doenças psicológicas decorrentes da falta ou pouca interação social. Este paradoxo acerca da tecnologia, em muito se deve a popularização de “tablets, note books e smartphones” que massificaram o acesso à rede mundial de computadores com a utilização de redes sociais, jogos e uma infinita gama de aplicativos. Esses aparelhos, independentemente da classe social, tomaram conta dos lares, propiciando muitos ben

Tijucas (SC), 28 de maio de 2019. INDICAÇÃO Nº 206/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar a revitalização da Pista de Skate, no bairro centro, a construção de mais pistas em outros bairros, bem como incluir a modalidade Skate nas competições municipais. Justificativa: A referida solicitação vem da parte dos praticantes desse esporte, tendo em vista o grande número de adeptos. Cordialmente, ELÓI PEDRO GERALDO VEREADOR

Tijucas (SC), 30 de Maio de 2019. INDICAÇÃO Nº 213/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar a recuperação da entrada na Rua Mário César Cirilo, no Centro, sendo que há um enorme buraco, desde que foi iniciada a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Bayer. Justificativa: Solicitação dos moradores, pois a referida rua encontra-se com a pavimentação bem danificada, sendo este buraco bem na entrada da rua, causando prejuízos e transtornos aos moradores e comunidade em geral que por ela transitam. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 11 de junho de 2019. INDICAÇÃO Nº 215/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar a instalação de uma faixa elevada, na Avenida Carlos Humberto Ternes, nas proximidades da Rua Preta Paula, no Bairro Joaia. Justificativa: No local já existe uma lombada, mais os moradores solicitam a instalação de uma faixa elevada, para proporcionar mais segurança às crianças que atravessam diariamente à avenida para ida e volta da escola. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 06 de junho de 2019. INDICAÇÃO Nº 220/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar o calçamento na Rua José Gabriel Lopes, no Bairro Praça. Justificativa: O calçamento da referida rua se faz necessário devido aos problemas como poeira e buracos no local, sendo um pedido dos moradores a este vereador. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar a construção de uma área de lazer, que contemple no mínimo academia ao ar livre, parque infantil e quadra de esportes, no Loteamento Feller, no bairro Joaia. Justificativa: Proporcionar a comunidade um espaço adequado para atividades e lazer. Sugestão deste vereador é que use o espaço de uma área verde que há no loteamento, conforme segue fotos em anexo.

Tijucas (SC), 20 de maio de 2019. REQUERIMENTO Nº 093/2019. À MESA DIRETORA: Os Vereadores que esta subscrevem, com amparo no Art.104 do Regimento Interno, requerem, após ouvido o Plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, ao Secretário de Estado da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Infraestrutura, considerando que: - O Projeto de Lei nº 0113.9/2019, de autoria do Deputado Altair Silva, que “Institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais”, é uma excelente iniciativa que visa criar um mecanismo permanente para destinar recursos financeiros exclusivamente para a manutenção e conservação das rodovias catarinenses; - Conforme estudo da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), 35% das rodovias em Santa Catarina estão em péssimo estado de conservação e 43% apresentam danificações; - Conforme pesquisa realizada em 2018 pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), Santa Catarina é um dos E

Tijucas/SC, 27 maio de 2019 REQUERIMENTO nº. 100/2019 A Mesa Diretora: Senhor Presidente, A vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do processo licitatório nº 26/PMT/2019, na modalidade de pregão presencial nº21/PMT/2019, que teve como objeto a “aquisição de um Automóvel 0km, quatro portas para atender as necessidades do DITRAN, da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos, do município de Tijucas/SC”, deste modo, requer-se: a) A justificativa da escolha de um veículo de passeio - Sedan - 4 portas - preto - zero km - 5 lugares - bicombustível, direção hidráulica, ar condicionado, freios abs - air bag duplo - trio elétrico - rádio - bagageiro com cap

Tijucas (SC), 04 de junho de 2019. REQUERIMENTO Nº 101/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada ‘’MOÇÃO DE LOUVOR’’ à senhorita, Karolaine Fernandes Vieira, pelo título Petite Teen Internacional de Los Mares y del Turismo 2019, disputado na Costa Rica. Justificativa: Karolaine Fernandes Vieira começou a participar de concursos de beleza em Maio de 2018, onde participou do concurso de Miss Tijucas, sendo coroada com o título de Miss Tijucas Pré Teen 2018. Daí em diante Karolaine participou de diversos outros concursos onde saiu consagrada de todos eles, conquistando os títulos de Princesa Miss Santa Catarina Teen 2019, Miss Simpatia Santa Catarina Teen 2019 e Miss Brasil de Las Américas Pré Teen 2019, titulo máximo a nível nacional. Devido a todos esses títulos conquistados por Karolaine, veio à

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja concedida uma MOCÃO DE LOUVOR para JOELMIR INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, através do sócio proprietário Jamir José da Silva, a fábrica está localizada na Rua do Governo, n° 999, Centro, Tijucas, a homenagem se refere aos 30 anos de atuação da empresa em nosso Município, completados este ano. JOELMIR INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, foi fundada em 19 de janeiro de 1989, é uma empresa especializada no mercado de Móveis sob medida, planejados e comerciais. Uma empresa inovadora, sempre pensando em oferecer o melhor para seus clientes, procurando investir no que há de mais moderno em maquinário da indústria moveleira, garantindo cada vez mais a qualidade de seus produtos.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Por quais motivos os servidores da Fundação Municipal de Esportes não constam no Site Transparência? b) Enviar relação (nome, cargo, salário) dos servidores efetivos e comissionados da Fundação Municipal de Esportes; c) Enviar relação (nome, local de trabalho, salário) das merendeiras efetivas do município; d) Enviar relação (nome, local de trabalho, salário) das merendeiras contratadas temporariamente no município;

A vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca dos pagamentos realizados a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE durante os anos de 2018 e 2019,

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.