Resumo (60ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Tijucas (SC), 13 de Novembro de 2018. INDICAÇÃO Nº 451/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a instalação de bueiros inteligentes em nossa cidade. Que seria a colocação de cestos nos bueiros, para recolher o lixo que infelizmente é jogado nas ruas e que nos dias de chuva, correm para os bueiros entupindo os mesmos, ocorrendo com isso, os alagamentos. Justificativa: Terminaria o problema de bueiros entupidos, pois bastaria passar periodicamente e esvaziar o cesto. Cordialmente, ELÓI PEDRO GERALDO VEREADOR

Tijucas (SC), 19 de Novembro de 2018. INDICAÇÃO Nº 456/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a Manutenção do Anfiteatro Leda Regina de Souza. Se encontra com rachaduras na parte da frente do palco, o assoalho do palco necessita de manutenção e a pintura interna necessita de reparos. Justificativa: Manutenção e conservação do patrimônio público. Cordialmente, ELÓI PEDRO GERALDO VEREADOR

Tijucas (SC), 29 de novembro de 2018. INDICAÇÃO Nº 486/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de executar a recuperação de parte da pavimentação da Rua Preta Paula no bairro Joaia, na altura da casa de número 340. Justificativa: Há um buraco ao longo desta via, dificultando o trânsito e a entrada e saída dos moradores de suas casas. A situação oferece risco de pequenos acidentes e danos aos veículos que por ali transitam, deixando as pessoas em situação de vulnerabilidade. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 29 de novembro de 2018. INDICAÇÃO Nº 487/2017 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de proceder à devida manutenção da Praça Waldemiro Karrer, no Bairro XV de novembro. Seguem fotos do local: Justificativa: É necessária manutenção periódica deste local, de imediato, a limpeza, arborização e cobertura em locais específicos para abrigar os visitantes das condições climáticas, e a instalação de brinquedos para as crianças. Entende-se que as praças devem ser elementos de socialização do bairro. Pode-se entender como um espaço que permite a convivência e a recreação à comunidade. Os espaços públicos de lazer devem ser utilizados de diversas maneiras com as funções de integrar e sociabilizar a população, da mesma forma que ajudam a desenvolver e fortalecer o sentimento comunitário. Cordialmente, Fernanda Melo Vereadora

Tijucas (SC), 29 de novembro de 2018. INDICAÇÃO Nº 488/2017 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a recuperação do bueiro e colocar a placa de identificação com o nome da Rua Senador Alexandre Batistotti, no Bairro XV de novembro. Justificativa: A referida Rua faz ligação de duas importantes vias da cidade, localizada em loteamento bastante habitado e encontra-se sem a placa de identificação. No início da rua, tem um bueiro que se encontra com a tampa quebrada, apresentando riscos aos pedestres e ciclistas que ali transitam. Os problemas apresentados na Rua Senador Alexandre Batistotti deixam moradores em situação de vulnerabilidade. Cordialmente, Fernanda Melo Vereadora

Tijucas (SC), 03 de dezembro de 2018. INDICAÇÃO Nº 489/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de fazer a Limpeza e manutenção da Praça Leonardo Matioda, no Bairro Joaia. Justificativa: Solicitação da comunidade. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 27 de Novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 172/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer encaminhamento de correspondência ao Prefeito, solicitando as seguintes informações: 1. Cópia do Contrato 064/2018, que versa sobre Locação de Imóvel para Sede da Secretaria Municipal de Educação; 2. Qual o valor do aluguel mensal e prazo final do contrato; 3. Se haverá aditivo de prazo, ao final; 4. Quem é o representante legal da Casa da Amizade de Tijucas; 5. Qual a forma de pagamento do referido contrato, e sendo em conta, em qual é creditada; 6. Se a Entidade contratada apresenta as CND quando do pagamento mensal; Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 27 de novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 174/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requerem que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando a vossa Excelência o fornecimento do Contrato e do Cronograma de obras a serem executadas pela empresa Energiluz (Eletro Comercial Energiluz LTDA), ganhadora da Licitação n° 100/2018, em 10/05/2018. O requerimento fundamenta-se nas atribuições do Vereador, no que se refere à fiscalização na prestação de serviço público, além de esclarecer diversas indicações aprovadas em plenário, relacionado aos prazos de substituição das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio, por lâmpadas “Led” nas ruas da cidade. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Esaú Bayer Vereadora Vereador Elói Geraldo Fernando Fagundes Vereador Vereador Odirlei Resini Fabiano Morfelle Vereador Vereador

REQUERIMENTO Nº 179/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja despachada Moção de Aplausos, e confeccionada placa da mesma, aos Senhores Manoel Humberto da Cunha e Ângelo Guarnieri, proprietários e fundadores da “Churrascaria Guarnieri Cunha”, estabelecimento comercial sediado neste município desde 1985, atuando no ramo culinário. Em 11/09/2018 restou sancionada a lei n° 2724/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no Município. Objetivando o cumprimento da Lei de autoria dessa Vereadora, os empresários já adotaram o uso do canudinho biodegradável em seu estabelecimento. Deste modo, requer-se a concessão da moção de aplausos aos empresários servindo como estimulo e gratidão as boas iniciativas privadas em favor do meio ambiente. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.