Resumo (55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Tijucas (SC), 09 de outubro de 2018. INDICAÇÃO Nº 411/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a pavimentação da Rua: José Kruncisnki, no bairro Universitário. Justificativa: Por solicitação da comunidade Cordialmente, ELÓI PEDRO GERALDO VEREADOR

Tijucas (SC), 23 de outubro de 2018. INDICAÇÃO Nº 426/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de instalar refletores na quadra de vôlei de praia da Praça Manoel dos Anjos, no Bairro da Praça. Justificativa: Recentemente a praça passou por uma revitalização e foi contemplada com a quadra de vôlei, porém à noite a comunidade encontra dificuldades para o seu uso, pois falta iluminação na quadra. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 25 de outubro de 2018. INDICAÇÃO Nº 434/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de implementação de área de laser, a ser construída no espaço municipal da Rua Paulo Bartolomeu da Silva, no bairro Imacol. A área pode ser melhor identificada através das imagens abaixo: Justificativa: A comunidade já vem utilizando a área para o lazer e praticas de esportes, fez quadra de esportes com rede de vôlei e futebol. Necessitam da construção de quadras de esportes adequadas, banheiros, bancos, parque de diversões infantil, equipamento para atividade física ao ar livre, e estrutura de praça. Defende-se que as áreas verdes urbanas proporcionam melhorias na qualidade de vida dos munícipes, impactados pelo desenvolvimento da cidade. Acredita-se que esses espaços verdes, considerados ociosos, ganham enorme importância à medida que a população necessita de lazer para uma melhor qualidade de vida. A função social está intimamente relacionada com a possibilidade de lazer que essas áreas oferecem à população e a função estética diz respeito à diversificação da paisagem construída e o embelezamento da cidade, com ênfase à vegetação. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 25 de outubro de 2018. INDICAÇÃO Nº 435/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de construir bueiro para escoar água das chuvas junto a Rua Martin Pescador, próximo a casa n° 178, no bairro da Praça. Justificativa: A referida indicação já foi apresentada e aprovada na sessão do dia 10 de abril de 2017, e até hoje nenhuma providência foi tomada. Como não há bueiro no local, na ocorrência de chuvas o escoamento de água fica prejudicado e constantemente a via fica alagada e sem condição de tráfico, o que coloca a comunidade em situação de vulnerabilidade. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora,

Tijucas (SC), 25 de outubro de 2018. INDICAÇÃO Nº 436/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de executar a recuperação da pavimentação da Rua Bem Te Vi, no bairro da Praça. Justificativa: A referida rua encontra-se com um buraco aberto a mais de 60 (sessenta) dias, em função da má acomodação das lajotas na pista. A área é de circulação do CEI Zilda Maria Peixer, o que ocasiona grande movimento nos horários de pico, os problemas da via estão ainda passíveis de ocasionar graves acidentes. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 05 de novembro de 2018. INDICAÇÃO Nº 438/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar que seja feita a limpeza e recuperação da Área de Lazer do Jardim Progresso. Justificativa: A área inicialmente existente serviu por muito tempo para uso dos moradores. Hoje, está sucateada, necessitando de manutenção, e a presente solicitação vem de encontro com anseio da Comunidade. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 05 de novembro de 2018. INDICAÇÃO Nº 439/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar que seja construído um abrigo de ônibus em Santa Luzia. Justificativa: É uma necessidade da comunidade, e foi um dos primeiros pedidos desse vereador no ano de 2017, aprovado nesta casa a Indicação 212/02017. Renova-se o pedido. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 05 de Novembro de 2018. INDICAÇÃO Nº 440/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que a Vossa Excelência realize a pavimentação da Rua Antônio R. Oliveira, travessa entre a Rua Antônio Apolônio Vargas e a Avenida Marginal Leste, localizada no bairro Centro. Segue anexo. Justificativa: A referida rua é uma das vias mais utilizadas, por se tratar de uma área Industrial da nossa Cidade, e diariamente recebe um grande fluxo de veículos que se utilizam da mesma para chegar em vários estabelecimentos comerciais e/ou que buscam acesso a BR-101 sentido norte do Estado. Cordialmente, _________________________________________ Cláudio Tiago Izidoro Vereador

Tijucas (SC), 07 de novembro de 2018. INDICAÇÃO Nº 441/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar uma lombada na Rua Nova Trento, nas proximidades do número 986 e 989, no Bairro Joaia. Justificativa: Solicitação da comunidade, sendo necessária por questão de segurança. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 07 de Novembro de 2018. INDICAÇÃO Nº 442/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência a possibilidade de realizar a pavimentação da rua José Kruscinski, no bairro XV de Novembro. Justificativa: A pavimentação da referida rua é uma reivindicação antiga dos moradores daquela localidade, devido eventuais buracos e alagamentos em dias de chuva, e acúmulo de poeira em dias secos. Portanto, peço atenção especial para atender este pedido, que proporcionará melhores condições aos moradores locais. Segue fotos em anexo. Cordialmente, VILSON NATÁLIO SILVINO VEREADOR

Tijucas (SC), 07 de novembro de 2018. INDICAÇÃO Nº 443/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar placas de identificação informando os limites do Município de Tijucas com os Municípios vizinhos, inclusive nos limites das localidades do interior, bem como os limites entre os bairros do nosso Município. Justificativa: As placas de identificação posicionaram os condutores ao longo do seu deslocamento com relação à distância ao seu local de destino. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 07 de novembro de 2018. INDICAÇÃO Nº 444/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de construir um ponto de ônibus na Praça Manoel dos Anjos, no Bairro Praça. Justificativa: Já havia um ponto de ônibus no local, ocorre que foi colocado fogo no mesmo e até a presente data não foi construído um novo. A praça passou por uma revitalização recentemente, mais não foi contemplada com um novo ponto de ônibus, que seria de grande importância para os estudantes e moradores do bairro. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 03 de Setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 130/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41, VIII da Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Administração Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Relação de todas as pessoas que utilizaram o transporte de saúde para fora do município, com data de uso, desde janeiro de 2017 a agosto de 2018 b) Quantos carros se deslocaram diariamente para fora do município, com local, data e números de passageiros por carro, no mês de agosto de 2018 Cordialmente, Elói Pedro Geraldo VEREADOR

Tijucas (SC), 25 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 158/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca das licenças ambientais expedidas desde janeiro de 2017, com relação às obras públicas, tais como construções e similares. Requer-se o encaminhamento de cópia das licenças ambientais expedidas desde janeiro de 2017, que tem como outorgado das licenças o Município de Tijucas. Justifica-se o pedido no dever e responsabilidade de fiscalização inerente ao Poder Legislativo, principalmente no que se refere as questões ambientais de suma importância à sociedade, além de que o Poder Executivo deve adequar-se aos ditamos da transparência e dever de informações, e passar a colacionar em seu site cópia das licenças aqui requeridas, considerando-se a defesa do Meio ambiente um interesse público. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 25 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 159/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando a intervenção do Município junto a Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, autos nº 0900168-82.2018.8.24.0072, considerando-se o bem jurídico tutelado: a saúde pública de nossos munícipes. Justifica-se o pedido no dever e responsabilidade de fiscalização inerente ao Poder Legislativo, principalmente no que se refere às questões de saúde pública, e principalmente no caso concreto aonde existem repasses de dinheiro público à Associação Congregação Santa Catarina – Hospital São José e Maternidade Chiquinha Gallotti. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 26 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 160/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes à Empreiteira Artefatos e Cimento Campo Novo, prestadora de serviços ao Executivo Municipal: A) Cópia do contrato firmado entre a empreiteira e o município; B) Relação dos funcionários da empreiteira com seus respectivos cargos, horário de serviço e salários; C) Cópia da ata da licitação em que a empresa foi vencedora; D) Objeto da contratação e serviços que são prestados pela empreiteira; Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referente à Lei Municipal n° 1787/2003: a) Quantas microempresas estão cadastradas nesse programa? b) Quais são essas empresas? c) Como é realizado esse cadastro? d) Todas as empresas cadastradas estão dentro das normas expedidas pela Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município? Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 06 de novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 163/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 202º, parágrafo 3º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja convocado o Secretário de Obras e Transportes, o Senhor Adalto Gomes, para fins de esclarecimentos referentes da sua secretaria, no dia 12 de novembro, na 3º Sessão Ordinária da Câmara. Cordialmente, Juarez Soares Vereador

ALTERAM E REVOGAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS