Resumo (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, COM FULCRO NO ARTIGO 99º, INCISO XVI, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ASSIM COMO PARA A TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A E A PETROBRAS S/A, A FIM DE QUE INFORMEM ACERCA DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE A FISCALIZAÇÃO DOS GASODUTOS QUE CORTAM A CIDADE. O GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA TEM 3.150 KM DE EXTENSÃO, SENDO QUE 2.593 KM ENCONTRAM-SE NO BRASIL PARTINDO DE CORUMBÁ PASSANDO PELA REGIÃO DE CURITIBA E GRANDE FLORIANÓPOLIS, CHEGANDO A PORTO ALEGRE.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA UNIDADE E CARGO QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS/SC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI CARGO ESPECÍFICO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 02/2010.