Resumo (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

TIJUCAS (SC), 20 DE FEVEREIRO DE 2017. INDICAÇÃO Nº 212/2017 EXMO. SR. ELÓI MARIANO ROCHA PREFEITO MUNICIPAL TIJUCAS – SC SENHOR PREFEITO, O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE RECONSTRUIR UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NO BAIRRO SANTA LUZIA NAS PROXIMIDADES DO CAMPO DE FUTEBOL, NA RUA EUCLIDES FRANCISCO PEIXOTO. JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE. CORDIALMENTE, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE FAZER A LIMPEZA DA “ACADEMIA DE SAÚDE”, LOCALIZADA NA AVENIDA PAINEIRAS, NO LOTEAMENTO MATA ATLÂNTICA. JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA LOMBADA, BEM COMO COLOCAR PLACAS INDICATIVAS, NA AVENIDA VALÉRIO GOMES, EM FRENTE AS CASAS 493 E 280. JUSTIFICATIVA: REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE ALI TRANSITAM EM ALTA VELOCIDADE, FACILITANDO ASSIM A PASSAGEM DOS PEDESTRES.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITAM A VOSSA EXCELÊNCIA ALGUMAS MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FELLER, SITUADA NO BAIRRO OLIVEIRA, TAIS COMO: FINALIZAR A OBRA QUE FOI REALIZADA ANTERIORMENTE NA COZINHA, ILUMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA, CONSTRUÇÃO DO MURO PARA SEPARAR A CASA MORTUÁRIA DA ESCOLA. JUSTIFICATIVA: A REFERIDA ESCOLA ATUALMENTE JÁ POSSUI OS MATERIAIS PARA FINALIZAR A OBRA DA COZINHA PRECISANDO SOMENTE DA MÃO DE OBRA; A ILUMINAÇÃO DA QUADRA E O MURO TRARÁ MAIS SEGURANÇA AOS ALUNOS E PROFESSORES.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO E ESTABELECIMENTO DE UM RETORNO NA AVENIDA COLEIRA. JUSTIFICATIVA: A REFERIDA AVENIDA FAZ LIGAÇÃO DOS BAIRROS CENTRO E PRAÇA, COM INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS, ENCONTRA-SE COM O CALÇAMENTO BASTANTE DETERIORADO E POR FALTA DE UM RETORNO EFETIVAMENTE INSTALADO, OS TRANSEUNTES O FAZEM POR CIMA DOS CANTEIROS. SALIENTA-SE QUE A INDICAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA COLEIRA, JÁ RESTOU APROVADA EM PLENÁRIO NO DIA 13/03/2017, SOB O NÚMERO 130/2017 E RECEBEMOS RESPOSTA DA SECRETARIA DE OBRAS, ATRAVÉS DO OFÍCIO 78/2017, ONDE O SENHOR SECRETÁRIO INFORMOU QUE FARIA TODOS OS ESFORÇOS PARA CONTEMPLAR A INDICAÇÃO NO CALENDÁRIO DE OBRAS MUNICIPAIS.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA ENTRADA DA RUA ARAPONGAS, LOCALIZADA NO BAIRRO INDUSTRIAL EM TIJUCAS. JUSTIFICATIVA: A REFERIDA RUA, ESTA COM A PAVIMENTAÇÃO DANIFICADA, DIFICULTANDO O ACESSO A ELA E DANIFICANDO OS VEÍCULOS QUE POR ALI TRANSITAM.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, ABERTURA DOS BUEIROS E LIMPEZA DA RUA PARALELA A RUA CORONEL CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO INDUSTRIAL, SOLICITA-SE AINDA A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO DA VIA POR PLACA. JUSTIFICATIVA: A REFERIDA RUA, INDICADA NO MAPA E FOTOS ACIMA ESTA COM A PAVIMENTAÇÃO DANIFICADA, COM ACÚMULO DE MATO E SUJEIRA E TAMBÉM NÃO POSSUI PLACA DE IDENTIFICAÇÃO COM O NOME DA RUA.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO DE TIJUCAS, SOLICITANDO LISTA DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES (FME) E SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE), CONTENDO O NOME DO OCUPANTE E CARGO OCUPADO. NOSSA SOLICITAÇÃO SE FAZ PERTINENTE NA MEDIDA EM QUE A ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM RELAÇÃO AOS CARGOS DO SAMAE SER DE 17/02/2017 E A FME NÃO DISPONIBILIZAR NENHUMA INFORMAÇÃO RELACIONADA.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 121, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJA DISPENSADO O INTERSTÍCIO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N° 056/2017 NESTA CASA LEI.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 41, IX, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS JOGADORES E DIRETORES DO ESPORTE CLUBE RENASCENÇA PELA 11º CONQUISTA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR DE TIJUCAS 2017. PARABÉNS PELA DEDICAÇÃO E AMOR DE TODOS OS JOGADORES E ENVOLVIDOS NO CLUBE, ESTENDENDO ASSIM ESTA MOÇÃO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, COM FULCRO NO ART. 108, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, BEM COMO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIJUCAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE UM ESTABELECIMENTO NA RUA VENCESLAU FERNANDES, NO BAIRRO DE AREIAS, QUE É UTILIZADO COMO DEPOSITO DE RECICLAGEM. É NOTÓRIO QUE ESTE MATERIAL ESTÁ A CÉU ABERTO, PODENDO CAUSAR SÉRIOS PROBLEMAS AMBIENTAIS, BEM COMO FORTE ODOR A VIZINHANÇA E A EXISTÊNCIA DE RATOS E BARATAS, AO QUAL ALGUNS MORADORES FAZEM MUITAS RECLAMAÇÕES. A. É DE ACORDO COM ALGUM DESSES ÓRGÃOS ESSE DEPÓSITO? B. FOI FEITA ALGUMA VISITA OU VISTORIA NOS ÚLTIMOS 9 MESES? SE SIM, QUANDO? C. EXISTE LICENÇA DE ALGUM DESSES ÓRGÃOS ACIMA QUESTIONADOS PARA ESTE DEPOSITO? D. EXISTE ALVARÁ NESTE ESTABELECIMENTO E ELE ESTÁ EM DIA?

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, COM FULCRO NO ART. 108, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIJUCAS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A. QUANTAS VISITAS FORAM FEITAS POR ESTE ÓRGÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DESDE JANEIRO DE 2017 ATÉ A DATA DE APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO? B. QUAIS FORAM OS ESTABELECIMENTOS VISITADOS? INFORMAR NOME DO PROPRIETÁRIO, RAZÃO SOCIAL, NOME FANTASIA E ENDEREÇO; C. QUAIS DOS VISITADOS FORAM AUTUADOS? INFORMAR NOME DO PROPRIETÁRIO, RAZÃO SOCIAL, NOME FANTASIA E ENDEREÇO; D. QUAIS DOS AUTUADOS FORAM MULTADOS? INFORMAR NOME DO PROPRIETÁRIO, RAZÃO SOCIAL, NOME FANTASIA E ENDEREÇO; E. EXISTE ALGUM ESTABELECIMENTO QUE NÃO AUTORIZOU A VISITA DO ÓRGÃO? INFORMAR NOME DO PROPRIETÁRIO, RAZÃO SOCIAL, NOME FANTASIA E ENDEREÇO; F. EXISTE ALGUM QUE DEPOIS DA VISITA NÃO ABRIU MAIS O ESTABELECIMENTO?

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO A RELAÇÃO DE ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DO CAMPO NOVO, TERRA NOVA E OLIVEIRA. COM A SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) ESCOLA; B) NOME; C) SÉRIE.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, COM FULCRO NO ART. 108, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR ELÓI MARIANO ROCHA, SOLICITANDO CÓPIA DO ESPELHO PONTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SEJAM ELES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, DOS MESES DE ABRIL A JULHO DE 2017.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, COM FULCRO NO ART. 108, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES DOS RECURSOS DO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. REQUER SABER: 1. QUAL VALOR PERCEBIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS REFERENTE AO FUNDEB; 2. DE QUE MANEIRA É APLICADO ESTE RECURSO; 3. EXPEDIR RELATÓRIO DAS AÇÕES REALIZADAS COM ESPECIFICAÇÃO DE VALORES GASTOS E DISCRIMINAÇÃO DETALHADA DOS MESMOS.

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"

"RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INCLUI CARGO ESPECIFICO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS