Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TIJUCAS – ACIT E AO NÚCLEO DOS JOVENS EMPRESÁRIOS DE TIJUCAS.
PELA BELA INICIATIVA DA FORMAÇÃO DESTE GRUPO, POR SUAS AÇÕES, E PELA PASSAGEM DO ANIVERSARIO DE TRÊS ANOS DE FUNDAÇÃO DO NÚCLEO.
EM ESPECIAL PARABENIZAR A PESSOA DO SENHOR DANIEL LUZ, COORDENADOR DO NÚCLEO DE TIJUCAS.

REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1) O MUNICÍPIO DE TIJUCAS TEM CIÊNCIA SOBRE A CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO RIO OLIVEIRA, PRÓXIMO À COMUNIDADE DE TERRA NOVA, PERTO DA PONTE DO ELIZEU, PARA O MUNICÍPIO DE BOMBINHAS?
2) EXISTE ALGUM PROJETO DE ADUÇÃO DA ÁGUA PARA O REFERIDO MUNICÍPIO? SE SIM:
A) A REFERIDA COMUNIDADE FOI CONSULTADA?
B) QUAL SERÁ O BENEFÍCIO QUE O MUNICÍPIO DE TIJUCAS RECEBERÁ?
3) EXISTE ALGUMA PREVISÃO NO PLANO DE BACIA OU ANUÊNCIA DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TIJUCAS PARA ESTA CAPTAÇÃO? SE SIM:
A) CÓPIA DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE A MESA RETIRE DA PAUTA OS PROJETOS DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA, N° 007/2017 E 008/2017 PROPOSTOS POR ESTE EDIL.

SENHOR PRESIDENTE,
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS SENHORES VALI PACHECO E MARLISE DE PINHO PACHECO EM RAZÃO DA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE 16 ANOS DE FUNDAÇÃO DE SEU EMPREENDIMENTO COMERCIAL A MUNDIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
CORDIALMENTE,

SENHOR PREFEITO,

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A ABERTURA NA AVENIDA BARTOLOMEU DA SILVA ABERTURA PARA O BAIRRO SANTA LUZIA ATÉ A RUA EUCLIDES FRANCISCO PEIXOTO.



JUSTIFICATIVA: A ABERTURA DA REFERIDA RUA, POSSIBILITARÁ LIGAÇÃO ENTRE BAIRROS E FACILITARÁ O TRÂNSITO DOS MUNÍCIPES DESTAS REGIÕES QUE EM GRANDE VOLUME DESLOCAM-SE PARA O TRABALHO E SUAS ATIVIDADES COTIDIANAS.
CORDIALMENTE,

TIJUCAS (SC), 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

INDICAÇÃO Nº 163/2017

EXMO. SR. ELÓI MARIANO ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, JUNTO AO DITRAN, ANALISE A POSSIBILIDADE DE VERIFICAR O LOCAL QUE VEM SENDO FEITA AS FISCALIZAÇÕES DE TRÂNSITO NO BAIRRO JOÁIA, TENDO EM VISTA SER LOGO NA SAÍDA DA RODOVIA SC 410, SENTIDO AO CENTRO. ASSIM, FICANDO SEM TEMPO HÁBIL PARA FREAR.
O VEREADOR SUGERE QUE AS ABORDAGENS SEJAM FEITAS EM FRENTE À CAPELA DE SÃO PEDRO.
JUSTIFICATIVA: EVITAR RISCOS DE COLISÕES TRASEIRAS.

CORDIALMENTE,


ESAÚ BAYER
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 02 DE MARÇO DE 2017.

INDICAÇÃO Nº 224/2017

EXMO. SR. ELÓI MARIANO ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR UM ESTUDO, VISANDO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE PISCICULTURA PARA AS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, INCLUINDO AS LAGOAS DE EXTRAÇÃO DE AREIA, POSSIBILITANDO PARCEIRAS COM OS PROPRIETÁRIOS DESSAS LAGOAS, E TAMBÉM OS EVENTUAIS INCENTIVOS QUE PODERIAM SER DADOS AOS PRODUTORES RURAIS PELA PREFEITURA DE TIJUCAS E OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS.
JUSTIFICATIVA: NOSSAS COMUNIDADES RURAIS PRECISAM FOMENTAR SUA RENDA ATRAVÉS DE CULTURAS ALTERNATIVAS E A PISCICULTURA TEM GRANDES PROBABILIDADES DE SER O CAMINHO IDEAL, POIS A GEOGRAFIA E OS RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS DO MUNICÍPIO PROPICIAM A OPORTUNIDADE DA CULTURA DE VARIAS ESPÉCIES DA FAUNA MARÍTIMA E FLUVIAL BRASILEIRA.

CORDIALMENTE,


ESAÚ BAYER
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 08 DE MARÇO DE 2017.

INDICAÇÃO Nº 251/2017

EXMO. SR. ELÓI MARIANO ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC

SENHOR PREFEITO,

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR LOMBADAS NA RUA CAPITÃO AMORIM, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PRAÇA.
JUSTIFICATIVA: SEGUNDO A COMUNIDADE A REFERIDA RUA TEM SE TORNADO UMA PISTA DE CORRIDA DE VEÍCULOS DEVIDO A FALTA DE LOMBADAS, OCASIONANDO PROBLEMAS SÉRIOS DE SEGURANÇA.

CORDIALMENTE,


MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS
VEREADORA

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RODOVIA BR 101, NA ALTURA DO BAIRRO SUL DO RIO, AO LADO DIREITO, NO SENTIDO TIJUCAS – FLORIANÓPOLIS, DE FRENTE PARA A EMPRESA CRISTAL PET.


JUSTIFICATIVA: NÃO HÁ PONTO DE ÔNIBUS NESTA REGIÃO E MUITOS MUNÍCIPES NECESSITAM DESLOCAR-SE ATÉ A RODOVIÁRIA OU A OUTRO PONTO MAIS PRÓXIMO PARA AGUARDAR O TRANSPORTE PÚBLICO.
DESTACAMOS A NECESSIDADE DESTA EDIFICAÇÃO PARA ATENDER O BAIRRO JÁ BASTANTE POPULOSO E GARANTIR A SEGURANÇA E CONFORTO DESTES USUÁRIOS.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA A ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS DE NOVA DESCOBERTA, LOCAL A DEFINIR PELA ADMINISTRAÇÃO.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE, JUNTO À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO, DE RETIRAR OS DOIS VEÍCULOS INCENDIADOS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE DETERIORAÇÃO NO ESTACIONAMENTO DA MESMA.
JUSTIFICATIVA: ALÉM DE CAUSAR ASPECTO NEGATIVO À ENTIDADE E AOS MUNÍCIPES QUE POR ALI TRANSITAM TODOS OS DIAS, SENDO ESTA UMA FALTA DE RESPEITO COM OS MORADORES DO BAIRRO DA PRAÇA, AINDA OCUPAM DUAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO.

ESTE VEREADOR SUGERE QUE ESTES VEÍCULOS SEJAM REMOVIDOS E ENCAMINHADOS AO FERRO VELHO OU AO DEPOSITO NOS FUNDOS DA DELEGACIA. E QUE O MESMO CASO NÃO OCORRA NOVAMENTE.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE AVALIAR E TOMAR CONDUTA QUANTO AO ESTREITAMENTO DA PASSAGEM DA RUA DEMOSTHENES FEMINELHA PARA A RUA RUDY BAYER.
A VIA ACIMA CITADA (RUA DEMOSTHENES FEMINELA) É UMA VIA MARGINAL À RODOVIA BR 101, SENDO DE ACESSO COM ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS ENTRE A CIDADE E A VIA FEDERAL.
NESTA VIA MARGINAL ESTÁ LOCALIZADO UM POSTO DE GASOLINA COM BANDEIRA IPIRANGA (ANTIGO POSTO DO LÍRIO).
REFERIDO POSTO DE GASOLINA ESTÁ LOCALIZADO EM UMA ESQUINA COM A CONTINUAÇÃO DA RUA RUDY BAYER, CONFORME PODE-SE OBSERVAR ABAIXO NO MAPA RETIRADO DA PÁGINA DO GOOGLE COM A FERRAMENTA “GOOGLE EARTH”:


JUSTIFICATIVA: COM RELAÇÃO A PASSAGEM VERIFICA-SE QUE A VIA ESTÁ PERFEITAMENTE DELINEADA NO MAPA DA CIDADE, SENDO, PORTANTO, UMA VIA PÚBLICA DE LIVRE PASSAGEM.
ESTA VIA EXISTE HÁ PELO MENOS MAIS DE 20 (VINTE ANOS), E ISTO É FATO PÚBLICO NOTÓRIO QUE PODE SER DEVIDAMENTE COMPROVADO EM FOTOS AÉREAS DO LOCAL, E EM DILIGENCIAS JUNTO AOS MUNÍCIPES QUE ALI TRANSITAM DIARIAMENTE.
CONTUDO, EM MEADOS DE JULHO DE 2016, ALGUÉM INICIOU OBRAS PARTICULARES NA CITADA VIA FECHANDO-A PARCIALMENTE E IMPEDINDO O TRÂNSITO LOCAL DE CAMINHÕES DE MAIOR PORTE, E VEÍCULOS DE PASSAGEM, NA VIA DUPLA ALI EXISTENTE.
SALIENTA-SE QUE ANTES DAS OBRAS EFETUADAS A RUA CONTINHA UMA ABERTURA COM CAPACIDADE DE PASSAGEM DE DOIS VEÍCULOS AO MESMO TEMPO, EM MÃO E CONTRAMÃO, E ATUALMENTE A PASSAGEM FOI ESTREITADA AO PONTO DE QUE SÓ PODE-SE TRANSITAR VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE E UM DE CADA VEZ.
ATUALMENTE ESTA VIA ENCONTRA-SE BLOQUEADA POR OBRAS PARTICULARES QUE OCUPARAM TODA RUA.
ATRAVÉS DOS MORADORES LOCAIS SABE-SE QUE JÁ RESTOU INSTAURADO PROCEDIMENTO JUNTO À 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE TIJUCAS, CUJA CÓPIA SEGUE EM ANEXO.
A CONSTRUÇÃO APARENTA TRATAR-SE DE UM MURO/PAREDE QUE ESTÁ SENDO LEVANTADO DE FORMA TOTALMENTE IRREGULAR, MOSTRANDO VERDADEIRO APOSSAMENTO DE PROPRIEDADE/VIA PÚBLICA POR PESSOA PARTICULAR.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA RUA BIGUÁ, DISTRITO INDUSTRIAL, BAIRRO PRAÇA, ENTRE A VIDRAÇARIA VJF E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DO KOCH.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS LOCAIS.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DE SÃO BRÁS NO BAIRRO XV DE NOVEMBRO QUE ATUALMENTE ESTÁ SENDO USADA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR DOAÇÃO DE UM TERENO PARA ACADEMIA TIJUQUENSE DE LETRAS PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.
JUSTIFICATIVA: É UMA ENTIDADE QUE VEM CONTRIBUINDO NO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE TIJUCAS.