Ordem do Dia/Expediente: 4 - REQUERIMENTO nº 64 de 2017 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 64 de 2017
REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) O MUNICÍPIO DE TIJUCAS TEM CIÊNCIA SOBRE A CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO RIO OLIVEIRA, PRÓXIMO À COMUNIDADE DE TERRA NOVA, PERTO DA PONTE DO ELIZEU, PARA O MUNICÍPIO DE BOMBINHAS?
2) EXISTE ALGUM PROJETO DE ADUÇÃO DA ÁGUA PARA O REFERIDO MUNICÍPIO? SE SIM:
A) A REFERIDA COMUNIDADE FOI CONSULTADA?
B) QUAL SERÁ O BENEFÍCIO QUE O MUNICÍPIO DE TIJUCAS RECEBERÁ?
3) EXISTE ALGUMA PREVISÃO NO PLANO DE BACIA OU ANUÊNCIA DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TIJUCAS PARA ESTA CAPTAÇÃO? SE SIM:
A) CÓPIA DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação