1 - INDICAÇÃO nº 65 de 2016
Autor: Rogerinho
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TIJUCAS (SC), 15 DE ABRIL DE 2016.
INDICAÇÃO Nº 065/2016
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DE TODAS AS FAIXAS VERTICAIS DE SINALIZAÇÃO DA AVENIDA BAYER FILHO, LUIZ GOMES E EMÍLIA RAMOS.
JUSTIFICATIVA: REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE.
CORDIALMENTE,
LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR
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Aprovado
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2 - INDICAÇÃO nº 66 de 2016
Autor: Rogerinho
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TIJUCAS (SC), 15 DE ABRIL DE 2016.
INDICAÇÃO Nº 066/2016
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA DO GOVERNO COM A RUA ANTÔNIO BAYER.
JUSTIFICATIVA: REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE.
CORDIALMENTE,
LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR
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Aprovado
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3 - INDICAÇÃO nº 67 de 2016
Autor: Rogerinho
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TIJUCAS (SC), 15 DE ABRIL DE 2016.
INDICAÇÃO Nº 067/2016
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA PRÓXIMA AO POSTO DE GASOLINA DO DINHO.
JUSTIFICATIVA: REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE.
CORDIALMENTE,
LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR
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Matéria não votada
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4 - INDICAÇÃO nº 68 de 2016
Turno: Único
Autor: Paulinho
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TIJUCAS (SC), 29 DE ABRIL DE 2016.
INDICAÇÃO Nº 068/2016
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O TRÂNSITO PARA MÃO ÚNICA NA RUA PRETA PAULA, NO SENTIDO AVENIDA CARLOS HUMBERTO TERNES PARA A AVENIDA SENADOR GALLOTTI.
JUSTIFICATIVA: REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE DEVIDO À DUAS MORTES NO TRÂNSITO.
CORDIALMENTE,
PAULO SARTORI
VEREADOR
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Aprovado
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5 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 5 de 2016
Autores:
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ALTERA O ART. 3º, DA LEI Nº 2563/2015, DE 20 DE MARÇO DE 2015, QUE NORMATIZA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES, BEM COMO DISCIPLINA A MANUTENÇÃO DA DECLARAÇÃO CONCEDIDA.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 05/2016
ALTERA O ART. 3º, DA LEI Nº 2563/2015, DE 20 DE MARÇO DE 2015, QUE NORMATIZA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES, BEM COMO DISCIPLINA A MANUTENÇÃO DA DECLARAÇÃO CONCEDIDA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º O ART. 3º, DA LEI Nº 2.563/2015, DE 20 DE MARÇO DE 2015, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO:
“ART. 3º A ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA DEVERÁ ENCAMINHAR, À CÂMARA DE VEREADORES, ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE AGOSTO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA O DEVIDO CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 1º DESTA LEI, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
I - RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DO EXERCÍCIO ANTERIOR;
II - ATESTADO DE FUNCIONAMENTO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 2º DESTA LEI;
III - CERTIDÃO ATUALIZADA DO REGISTRO DA ENTIDADE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS; E
IV - BALANCETE CONTÁBIL.
PARÁGRAFO ÚNICO - A NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER UM DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS NOS INCISOS I, II, III E IV DO ART. 3º DA PRESENTE LEI ATÉ A DATA LIMITE ESTABELECIDA NO CAPUT DO REFERIDO ART. ENSEJARÁ NO IMEDIATO CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO DE UTILIDADE PÚBLICA, COM COMUNICAÇÃO DO REFERIDO CANCELAMENTO ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE BRUSQUE”.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
TIJUCAS, 16 DE MAIO DE 2016.
ANTÍDIO PEDRO REIS EDER MURARO
VEREADOR VEREADOR
EDSON JOSÉ SOUZA ELISABETE MIANES DA SILVA
VEREADOR VEREADORA
FERNANDO FAGUNDES JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS
VEREADOR VEREADOR
JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI
VEREADOR VEREADOR
LIALDA LEMOS LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADORA VEREADOR
PAULO SARTORI SÉRGIO MURILO CORDEIRO
VEREADOR VEREADOR
VILSON JOSÉ PORCINCULA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
É NECESSÁRIA A ALTERAÇÃO NA LEI DEVIDO AO PRAZO EXÍGUO QUE FOI ESTABELECIDO, NO INÍCIO DE CADA ANO, PARA QUE AS ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA REMETESSEM OS DOCUMENTOS À CÂMARA DE VEREADORES, COM A FINALIDADE DE REGULAMENTAR SEU TÍTULO.
LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE IMPORTANTES ENTIDADES ENCONTRAM-SE BENEFICIADAS PELO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA - ENTRE ELAS AS DE EDUCAÇÃO GRATUITA, SAÚDE GRATUITA, ASSISTÊNCIA SOCIAL – A MUDANÇA DE DATA PARA REGULAMENTAÇÃO SE FAZ INDISPENSÁVEL PARA O INTERESSE PÚBLICO.
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Matéria não votada
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