Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE BUSCAR ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO PARA IMPLANTAR O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS).

JUSTIFICATIVA: O OBJETIVO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) É OFERECER ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, REALIZAR O ACOMPANHAMENTO CLÍNICO E A REINSERÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS PELO ACESSO AO TRABALHO, LAZER, EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS E FORTALECIMENTO DOS LAÇOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS.
OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), ENTRE TODOS OS DISPOSITIVOS DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, TÊM VALOR ESTRATÉGICO PARA A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA. COM A CRIAÇÃO DESSES CENTROS, POSSIBILITA-SE A ORGANIZAÇÃO DE UMA REDE SUBSTITUTIVA AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO NO PAÍS. OS CAPS SÃO SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAIS, ABERTOS, COMUNITÁRIOS QUE OFERECEM ATENDIMENTO DIÁRIO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA GRANDE CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DOS OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR AOS SERVIÇOS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO).

JUSTIFICATIVA: O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) ESTÃO PREPARADOS PARA OFERECER À POPULAÇÃO OS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO BUCAL, COM ÊNFASE NO DIAGNÓSTICO E DETECÇÃO DO CÂNCER DE BOCA, PERIODONTIA ESPECIALIZADA, CIRURGIA ORAL MENOR DOS TECIDOS MOLES E DUROS, ENDODONTIA (TRATAMENTO CANAL), ALÉM DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA.
OCORRE QUE OS TRATAMENTOS OFERECIDOS NOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS SÃO UMA CONTINUIDADE DO TRABALHO REALIZADO PELA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E NO CASO DOS MUNICÍPIOS QUE ESTÃO NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, COMO É O CASO DE TIJUCAS, PELAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, ONDE OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA SÃO RESPONSÁVEIS PELO PRIMEIRO ATENDIMENTO AO PACIENTE E PELO ENCAMINHAMENTO AOS CENTROS ESPECIALIZADOS APENAS CASOS MAIS COMPLEXOS.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUESTIONANDO SE A MESMA JÁ DETERMINOU A INSCRIÇÃO DOS PARTICIPANTES DA OFICINA SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE - REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS, PROMOVIDA PELA CIES (COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO ENSINO–SERVIÇO) E A 18ª GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE, EM PARCERIA COM A CIR (COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL) E A EFOS (ESCOLA DE FORMAÇÃO EM SAÚDE), OFICINA ESTA QUE TEM COMO ABRANGÊNCIA OS 22 MUNICÍPIOS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS, SENDO 3 VAGAS POR MUNICÍPIO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 757/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.