Resumo (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

TIJUCAS (SC), 01 DE JUNHO DE 2015. INDICAÇÃO Nº 126/2015 EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI PREFEITO MUNICIPAL TIJUCAS – SC SENHOR PREFEITO, O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO “ALEXANDRE TERNES NETO”, LOCALIZADO NO BAIRRO DA JOAIA. JUSTIFICATIVA: ESTE VEREADOR FOI PROCURADO POR VARIAS PESSOAS QUE PRATICAM FUTEBOL NO PERÍODO NOTURNO PARA INTERCEDER JUNTO AO PREFEITO SOBRE A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, UMA VEZ QUE EXISTEM VÁRIAS LÂMPADAS QUEIMADAS, PREJUDICANDO AS PARTIDAS DE FUTEBOL DURANTE A NOITE. CORDIALMENTE, EDSON SOUZA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE ABRIL DE 2015. REQUERIMENTO Nº 040/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE ENCAMINHE PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE OBRAS, INFORMANDO SOBRE O FECHAMENTO DA ENTRADA DO BAIRRO SUL DO RIO E A DEMORA DA REABERTURA. CORDIALMENTE, VILSON JOSÉ PORCINCULA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 15 DE ABRIL DE 2015. REQUERIMENTO Nº 44/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO PARA ESTA CASA LEGISLATIVA DO RELATÓRIO DO PONTO BIOMÉTRICO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DO POSTO DE SAÚDE DE NOVA DESCOBERTA. CORDIALMENTE, PAULO SARTORI VEREADOR

TIJUCAS (SC), 24 DE ABRIL DE 2015. REQUERIMENTO Nº 056/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS SEGUINTES OBRAS, CONFORME PRECONIZA A LEI 8.666/93: • RECAPEAMENTO DAS ESTRADAS GERAIS DE TERRA NOVA, CAMPO NOVO E OLIVEIRA; • REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETULIO VARGAS; • RAMPA PARA EMBARCAÇÕES NA PRAÇA JOÃO CARLOS RODRIGUES. CORDIALMENTE, EDSON SOUZA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 28 DE ABRIL DE 2015. REQUERIMENTO Nº 059/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A DIREÇÃO REGIONAL DOS CORREIOS, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES LISTADAS ABAIXO, A RESPEITO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA OS CORREIOS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS: • QUAL SERÁ O DESTINO DADO AO REFERIDO IMÓVEL? • HÁ POSSIBILIDADE DE SER DOADO A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE TIJUCAS? CORDIALMENTE, VILSON JOSÉ PORCÍNCULA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 04 DE MAIO DE 2015. REQUERIMENTO Nº 062/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM FACE DA EXISTÊNCIA DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE NO BAIRRO DA JOÁIA, SENDO UMA SOBRE O RIO OLIVEIRA, VISANDO PERMITIR A INTERLIGAÇÃO DA AVENIDA P2 E SC 410. CORDIALMENTE, JOSÉ LEAL SILVA JUNIOR VEREADOR

TIJUCAS (SC), 04 DE MAIO DE 2015. REQUERIMENTO Nº 063/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA EXISTÊNCIA DE PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UMA PASSAGEM PRECÁRIA SOBRE UM PEQUENO RIO, QUE PODE SER FEITA COM QUALQUER MATERIAL QUE PERMITA A PASSAGEM DE PESSOAS SOBRE ELE (PINGUELA) NO BAIRRO DA TERRA NOVA. CORDIALMENTE, JOSÉ LEAL SILVA JUNIOR VEREADOR

TIJUCAS (SC), 04 DE MAIO DE 2015. REQUERIMENTO Nº 064/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA EXISTÊNCIA DE PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DA PONTE LOCALIZADA NA RUA 13 DE MAIO, NO BAIRRO AREIAS, PONTE QUE FAZ DIVISA DE MUNICÍPIOS ENTRE TIJUCAS E PORTO BELO. CORDIALMENTE, JOSÉ LEAL SILVA JUNIOR VEREADOR

TIJUCAS (SC), 07 DE MAIO DE 2015. REQUERIMENTO Nº 069/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO A DATA EM QUE INICIARÁ SUA VEICULAÇÃO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2529/2014. CORDIALMENTE, JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR VEREADOR

TIJUCAS (SC), 14 DE MAIO DE 2015. REQUERIMENTO Nº 071/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO ÀS MUDAS DE MARACUJÁ DISTRIBUÍDAS AOS AGRICULTORES DE TIJUCAS: 1. CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO; 2. CÓPIA DO CONTRATO; 3. LISTA CONTENDO AS LOCALIDADES ATENDIDAS; 4. LISTA, POR LOCALIDADE, COM O NOME E QUANTIDADE DE MUDAS DISTRIBUÍDAS A CADA AGRICULTOR. CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 14 DE MAIO DE 2015. REQUERIMENTO Nº 073/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS: 1. LISTA RELACIONANDO OS CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES; 2. LISTA CONTENDO RELAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM EM FUNCIONAMENTO; 3. LISTA CONTENDO RELAÇÃO DOS MEMBROS DE CADA CONSELHO; 4. ATAS DAS REUNIÕES. CORDIALMENTE, JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 DE MAIO DE 2015. REQUERIMENTO Nº 074/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENTREGUE MOÇÃO DE LOUVOR EM UMA SESSÃO ORDINÁRIA, À SOCIEDADE RECREATIVA E CULTURAL 13 DE MAIO. CORDIALMENTE, JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 DE MAIO DE 2015. REQUERIMENTO Nº 076/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA À COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SENADOR ESTEVES JÚNIOR (CEREJ), SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO TOTAL DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO NOS BAIRROS OLIVEIRA, TERRA NOVA E CAMPO NOVO. CORDIALMENTE, OSCAR LUIZ LOPES VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 DE MAIO DE 2015. REQUERIMENTO Nº 077/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES PARA ESCOLHA DO TRIO DE ARBITRAGEM DOS JOGOS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL. CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 DE MAIO DE 2015. REQUERIMENTO Nº 078/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O PRAZO PARA TÉRMINO E DISPONIBILIZAÇÃO PARA A COMUNIDADE DAS SEGUINTES OBRAS NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA: 1) REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE; 2) ACADEMIA AO AR LIVRE; 3) PARQUE INFANTIL; 4) QUADRA DE ESPORTES; 5) URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DAS OBRAS MENCIONADAS ACIMA. CORDIALMENTE, JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI VEREADOR

TIJUCAS (SC), 01 DE JUNHO DE 2015. REQUERIMENTO Nº 079/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CARGA E DESCARGA DE PALETES DE PISOS CERÂMICOS NA AV. COLEIRA, NO SENTIDO RUA EUCLIDES FRANCISCO PEIXOTO E BR 101. REFERIDA ATIVIDADE OCORRE SEM A MENOR SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA: NOME DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL; ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. CORDIALMENTE, JOSÉ LEAL SILVA JUNIOR VEREADOR

TIJUCAS (SC), 01 DE JUNHO DE 2015. REQUERIMENTO Nº 080/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL – SDS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE CONCESSÃO AO SAMAE DE OUTORGA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO E TAMBÉM PARA O LANÇAMENTO DE EFLUENTES PROVENIENTES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. CORDIALMENTE, JOSÉ LEAL SILVA JUNIOR VEREADOR

DISCIPLINA AS CONEXÕES DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 2562/2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 17/2013.