PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2229 de 2014 | SANCIONADO | 09/09/2014 (PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2229 de 2014)
Tramitação
Data Tramitação
09/09/2014
Unidade Local
GABPREF - GABINETE DO PREFEITO - GABPREF
Unidade Destino
SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
SANCIONADO
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI Nº 2548/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2493/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2014, conforme especificação abaixo:
24 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
01 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil
04 - Administração
182- Defesa Civil
100 - Prevenção Contra Desastre Natural e Tecnológico
2.077 - Manutenção e Funcionamento da Defesa Civil
3.1.90.00- Aplicações Diretas-................................................R$ 30.000,00
3.3.90.00- Aplicações Diretas-................................................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos. 0.1.0000 - Recursos Próprios
3.3.90.00- Aplicações Diretas-................................................R$ 50.000,00
Fonte de Recurso. 0.1.0024. - Transferências de Convênios do Estado
4.4.90.00- Aplicações Diretas.................................................R$ 30.000,00
Fonte de Recursos. 0.1.0000 - Recursos Próprios
4.4.90.00- Aplicações Diretas.................................................R$ 50.000,00
Fonte de Recurso. 0.1.0024. - Transferências de Convênios do Estado
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas 09 de Setembro de 2014
VALÉRIO TOMAZI
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2493/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2014, conforme especificação abaixo:
24 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
01 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil
04 - Administração
182- Defesa Civil
100 - Prevenção Contra Desastre Natural e Tecnológico
2.077 - Manutenção e Funcionamento da Defesa Civil
3.1.90.00- Aplicações Diretas-................................................R$ 30.000,00
3.3.90.00- Aplicações Diretas-................................................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos. 0.1.0000 - Recursos Próprios
3.3.90.00- Aplicações Diretas-................................................R$ 50.000,00
Fonte de Recurso. 0.1.0024. - Transferências de Convênios do Estado
4.4.90.00- Aplicações Diretas.................................................R$ 30.000,00
Fonte de Recursos. 0.1.0000 - Recursos Próprios
4.4.90.00- Aplicações Diretas.................................................R$ 50.000,00
Fonte de Recurso. 0.1.0024. - Transferências de Convênios do Estado
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas 09 de Setembro de 2014
VALÉRIO TOMAZI
Prefeito Municipal