{"id":5938,"__str__":"PROJETO DE LEI - EXECUTIVO n\u00ba 2229 de 2014 | SANCIONADO | 09/09/2014","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/5938","metadata":{},"timestamp":"2018-09-19T14:48:30.531158-03:00","data_tramitacao":"2014-09-09","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"U","texto":"LEI N\u00ba 2548/2014\r\n\r\nDISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 2493/2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2014 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n\r\nVAL\u00c9RIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Munic\u00edpio que a C\u00e2mara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1\u00ba  Fica alterada a LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2014, conforme especifica\u00e7\u00e3o abaixo:\r\n\r\n24 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL\r\n01 - Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil\r\n04 - Administra\u00e7\u00e3o\r\n182- Defesa Civil\r\n100 - Preven\u00e7\u00e3o Contra Desastre Natural e Tecnol\u00f3gico\r\n2.077 - Manuten\u00e7\u00e3o e Funcionamento da Defesa Civil\r\n3.1.90.00- Aplica\u00e7\u00f5es Diretas-................................................R$ 30.000,00\r\n3.3.90.00- Aplica\u00e7\u00f5es Diretas-................................................R$ 20.000,00\r\nFonte de Recursos. 0.1.0000 - Recursos Pr\u00f3prios\r\n3.3.90.00- Aplica\u00e7\u00f5es Diretas-................................................R$ 50.000,00\r\nFonte de Recurso. 0.1.0024. - Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios do Estado\r\n4.4.90.00- Aplica\u00e7\u00f5es Diretas.................................................R$ 30.000,00\r\nFonte de Recursos. 0.1.0000 - Recursos Pr\u00f3prios\r\n4.4.90.00- Aplica\u00e7\u00f5es Diretas.................................................R$ 50.000,00\r\nFonte de Recurso. 0.1.0024. - Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios do Estado\r\n\r\nArt. 2\u00ba  Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\n\r\nGabinete do Prefeito Municipal de Tijucas 09 de Setembro de 2014\r\n\r\nVAL\u00c9RIO TOMAZI\r\nPrefeito Municipal","data_fim_prazo":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"status":54,"materia":1569,"unidade_tramitacao_local":9,"unidade_tramitacao_destino":8,"user":null}