PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2223 de 2014 | SANCIONADO | 08/09/2014 (PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2223 de 2014)
Tramitação
Data Tramitação
08/09/2014
Unidade Local
GABPREF - GABINETE DO PREFEITO - GABPREF
Unidade Destino
SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
SANCIONADO
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI Nº 2537/2014
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS
VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, no exercício das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona esta Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo autorizado a contratar, por meio de licitação, empresa especializada para fornecimento de materiais e serviços, objetivando obras de terraplanagem e drenagem pluvial de marginal de acesso à Comunidade do Sul do Rio, Rodovia BR 101, sentido norte, km 165, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas 08 de setembro de 2014
VALÉRIO TOMAZI
Prefeito Municipal
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS
VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, no exercício das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona esta Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo autorizado a contratar, por meio de licitação, empresa especializada para fornecimento de materiais e serviços, objetivando obras de terraplanagem e drenagem pluvial de marginal de acesso à Comunidade do Sul do Rio, Rodovia BR 101, sentido norte, km 165, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas 08 de setembro de 2014
VALÉRIO TOMAZI
Prefeito Municipal