{"id":5934,"__str__":"PROJETO DE LEI - EXECUTIVO n\u00ba 2223 de 2014 | SANCIONADO | 08/09/2014","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/5934","metadata":{},"timestamp":"2018-09-19T14:48:30.531158-03:00","data_tramitacao":"2014-09-08","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"U","texto":"LEI N\u00ba 2537/2014\r\n\r\nAUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS\r\n\r\n\r\nVAL\u00c9RIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es legais, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e Ele sanciona esta Lei:\r\n\r\nArt. 1\u00ba  Fica o Chefe do Executivo autorizado a contratar, por meio de licita\u00e7\u00e3o, empresa especializada para fornecimento de materiais e servi\u00e7os, objetivando obras de terraplanagem e drenagem pluvial de marginal de acesso \u00e0 Comunidade do Sul do Rio, Rodovia BR 101, sentido norte, km 165, neste Munic\u00edpio.\r\n\r\nArt. 2\u00ba  Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.\r\n\r\nGabinete do Prefeito Municipal de Tijucas 08 de setembro de 2014\r\n\r\nVAL\u00c9RIO TOMAZI\r\nPrefeito Municipal ","data_fim_prazo":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"status":54,"materia":1403,"unidade_tramitacao_local":9,"unidade_tramitacao_destino":8,"user":null}