PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 23 de 2018 | Parecer pelo arquivamento da proposição | 03/10/2018 (PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 23 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
03/10/2018
Unidade Local
CCJ - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pelo arquivamento da proposição
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto arquivado de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, conforme artigos 41, inciso IV e 62 da Lei Orgânica e Lei Estadual n 13.098, de 2004.