Parecer - Comissão CEDH de 26/08/2021 por Claudio de Oliveira (PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 31 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão CEDH

Data

26/08/2021

Autor

Claudio de Oliveira

Ementa

Indexação