PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2431 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ano
2022
Número
2431
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 2431/2022
Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel municipal à Associação de Pais e Amigos do Autista de Tijucas – Santa Catarina (AMA).
Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel municipal à Associação de Pais e Amigos do Autista de Tijucas – Santa Catarina (AMA).
Indexação
Observação