INDICAÇÃO nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
09/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de deixar de plantão 24 horas, pelo menos uma Farmácia em Tijucas. Desde 1973 o Plantão de Farmácia é obrigatório em todo o país. Com efeito, por lei Federal, todas as cidades precisam possuir Farmácias abertas 24 horas. A medida permite a aquisição de remédios a qualquer hora do dia.
Indexação
Observação