INDICAÇÃO nº 445 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
445
Data de Apresentação
18/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de
acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência,
encarecidamente, que suspenda todo e qualquer aumento/reajuste nos tributos e
tarifas administrados pela Administração Direta e Indireta de Tijucas nos anos de 2021
e 2022, bem como revogue eventuais aumentos/reajustes já concedidos.
Suplicamos, ainda, a Vossa Excelência para que não assine/publique Decreto
aumentando o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM), o que acarretará aumento em
cascata em todo o sistema tributário municipal. O valor da UFM, atualmente, de
acordo com o Decreto nº 1635, de 10/12/2020, é de R$3,42.
acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência,
encarecidamente, que suspenda todo e qualquer aumento/reajuste nos tributos e
tarifas administrados pela Administração Direta e Indireta de Tijucas nos anos de 2021
e 2022, bem como revogue eventuais aumentos/reajustes já concedidos.
Suplicamos, ainda, a Vossa Excelência para que não assine/publique Decreto
aumentando o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM), o que acarretará aumento em
cascata em todo o sistema tributário municipal. O valor da UFM, atualmente, de
acordo com o Decreto nº 1635, de 10/12/2020, é de R$3,42.
Indexação
Observação