INDICAÇÃO nº 339 de 2021

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de implantar, na Rua Urussanga, Bairro Joaia, a rede coletora de esgoto sanitário.



Justificativa: Esta é uma antiga reivindicação da comunidade.

É importante destacar que a Constituição da República, no seu artigo 225, garante à população direito a um meio ambiente equilibrado, que é essencial à uma sadia qualidade de vida.

Dessa forma, impõe ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A implantação da rede coletora traz apenas benefícios, evitando a poluição dos lençois freáticos, do Rio Oliveira, assim como do Rio Tijucas.