REQUERIMENTO nº 103 de 2021

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII,
do Regimento Interno, requer seja despachada correspondência às empresas
de telefonia OI, TIM, VIVO E CLARO solicitando as seguintes informações
sobre as linhas telefônicas móveis:
a- O que está acontecendo com as linhas telefônicas móveis no município de
Tijucas, quanto a precariedade dos serviços prestados pelas operadoras?
b- Qual o principal motivo das redes telefônicas ficarem quase sempre fora de
área, impedindo a utilização dos serviços?
c- De acordo com a Lei Federal nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe
sobre a organização dos serviços de telecomunicações, está sendo cumprido o
mínimo das garantias e direitos bem como o acesso às telecomunicações?
d- Há previsão de investimento e melhoria no sistema de comunicação?
Principalmente nos bairros como a Joaia, e interiores da cidade.