INDICAÇÃO nº 226 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
226
Data de Apresentação
04/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de implementar no Município de Tijucas um REFIS, especificamente da TLL (taxa licença para localização).
Justificativa: Devido à Pandemia que enfrentamos, nosso cenário econômico não é dos mais favoráveis, muitas pessoas perderão seus empregos, muitas empresas tiveram que fechar suas portas, muitos pais de família desempregados, nesse contexto entendemos que a Administração Pública pode e deve exercer um papel que possa vir a ajudar os seus munícipes através de alguma ajuda, sendo assim essa indicação tem os seguintes objetivos:
Ajudar os cidadãos a quitarem suas dívidas;
E ao Executivo com a arrecadação desse imposto.
Justificativa: Devido à Pandemia que enfrentamos, nosso cenário econômico não é dos mais favoráveis, muitas pessoas perderão seus empregos, muitas empresas tiveram que fechar suas portas, muitos pais de família desempregados, nesse contexto entendemos que a Administração Pública pode e deve exercer um papel que possa vir a ajudar os seus munícipes através de alguma ajuda, sendo assim essa indicação tem os seguintes objetivos:
Ajudar os cidadãos a quitarem suas dívidas;
E ao Executivo com a arrecadação desse imposto.
Indexação
Observação