INDICAÇÃO nº 217 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
217
Data de Apresentação
22/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade Implantar no nosso município Um Programa de Capacitação de Agentes de Saúde para viabilizar o conhecimento da Lei Maria Da Penha.
O Programa de Capacitação devera ter como objetivo capacita agentes de saúde, por meios de cursos , palestras, encontros, debates, seminários e outras atividades educativas visando,
- identificar e orientar mulheres vítimas de violência doméstica;
- garantir a ampliação do acesso e informação sobre os instrumentos jurídicos disponíveis da Lei n° 11.340 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, às mulheres vítimas ou não da violência doméstica;
- contribuir com atendimento doméstico da mulher em situação de violência doméstica;
- atuar sobre os principais condicionantes e determinantes da violência doméstica e familiar
O Programa de Capacitação devera ter como objetivo capacita agentes de saúde, por meios de cursos , palestras, encontros, debates, seminários e outras atividades educativas visando,
- identificar e orientar mulheres vítimas de violência doméstica;
- garantir a ampliação do acesso e informação sobre os instrumentos jurídicos disponíveis da Lei n° 11.340 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, às mulheres vítimas ou não da violência doméstica;
- contribuir com atendimento doméstico da mulher em situação de violência doméstica;
- atuar sobre os principais condicionantes e determinantes da violência doméstica e familiar
Indexação
Observação