PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2399 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ano
2021
Número
2399
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Tijucas a firmar Termo de Cessão de Uso com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE de Tijucas.
Excepcionais – APAE de Tijucas.
Indexação
Observação