INDICAÇÃO nº 155 de 2021

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicitam a Vossa Excelência que analise a possibilidade de executar a diminuição dos valores cobrados pelos serviços de hora de máquinas agrícolas da Prefeitura (trator, retroescavadeira, escavadeira hidráulica, entre outros). Tal diminuição deve ocorrer através de alteração no código tributário, visando auxiliar os agricultores, visto alguns serviços estarem com valores maiores do que o cobrado por empresas privadas, além de estar acima da média dos valores cobrados por Prefeituras de municípios vizinhos.

Justificativa: tal solicitação é uma demanda dos agricultores, que necessitam periodicamente de horas máquinas para serviços agrícolas. Atualmente, estes valores estão até um pouco acima do valor cobrado no setor privado, dificultando o acesso principalmente o acesso aos pequenos agricultores.