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Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2396 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
projeto em word (.doc) Anexo 15/03/2021 PREFEITO MUNICIPAL projeto_de_lei_no_2396-2021_-_subvecao_social_associacao_congregacao_de_santa_catarina_-_hospital_sao_jose.doc
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.TC-14/2012 Anexo 15/03/2021 PREFEITO MUNICIPAL instrucao_normativa_n_14-2012_consolidada.pdf
LEI Nº 13.019, DE 31 JULHO DE 2014 Anexo 15/03/2021 PREFEITO MUNICIPAL lei_no_13.019_de_31_de_julho_de_2014.pdf
LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 Anexo 15/03/2021 PREFEITO MUNICIPAL lei_no_4.320_-_17_de_marco_de_1964.pdf
EMENDA ADITIVA Emenda 25/03/2021   emenda_aditiva_pl_2396-2021.pdf
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